Um exemplo que vem do Rio de Janeiro

Hoje em Dia
08/03/2014 às 09:18.
Atualizado em 20/11/2021 às 16:30

No Rio de Janeiro, uma lei em vigor desde agosto do ano passado multa quem for flagrado jogando lixo no chão. O valor varia de R$157 a R$ 3 mil, dependendo do volume jogado. Quem flagrou o prefeito Eduardo Paes, que deveria dar o exemplo, foi um vídeo divulgado na internet em que aparece jogando um resto do que ele comia, durante um evento político. As imagens não mostram se o alvo do que ele jogou foi o chão ou uma lixeira.   O prefeito do Rio disse à imprensa que não se lembra do que fez naquele dia, 15 de fevereiro. Mesmo assim, após a divulgação do vídeo, o prefeito afirmou, segundo nota divulgada na quinta-feira – dia em que as ruas da cidade continuavam com parte do lixo acumulado durante a greve dos garis – que mandou que a multa lhe fosse aplicada.    O valor da multa que Eduardo Paes vai pagar não foi revelado na nota. Mas isso não é o que mais importa. Se o prefeito da antiga capital federal pagar a multa, ele terá dado um bom exemplo – que deveria ser seguido por qualquer governante que incorrer num erro que resultaria em multa para o cidadão comum.   Infelizmente, esse não é o hábito no Brasil. Parece que as multas dessa espécie – ou de outra qualquer – estão previstas em lei só “para inglês ver” como somos um país civilizado.    O canal Discovery tem uma série de reportagens sobre alguns dos projetos arquitetônicos mais grandiosos de nosso tempo. O que mais chama a atenção dos brasileiros, nesse programa, é a corrida dos empreiteiros das obras, para que elas sejam entregues no prazo. Pois sabem que se não o fizerem terão que pagar – e pagam, de fato – multas pesadas.   Será que têm o mesmo tipo de preocupação as empresas que firmaram compromissos com a Prefeitura de Belo Horizonte para construir hotéis, tendo em vista a Copa do Mundo, beneficiando-se de incentivos fiscais e de mudanças na legislação? A prefeitura fez a sua parte, aprovando em 2010 a Lei 9.952, que permitiu maior aproveitamento do terreno, com edifícios mais altos.   Inscreveram-se 73 empreendimentos hoteleiros. Eles prometiam propiciar à cidade mais 12.904 apartamentos, até o próximo dia 31. Desses projetos, 30 que previam a construção de 5.665 apartamentos foram cancelados, safando-se de multas. Entre os 43 hotéis restantes, nove já foram inaugurados e 10 estão com as obras em dia.    O que vai acontecer com os 24 empreendimentos com obras atrasadas e que deixarão a cidade sem 4.006 leitos? Será que a prefeitura vai aplicar multas? E se o fizer, será que elas serão pagas? É o que veremos.    Pela interpretação da presidente da seção mineira da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Patrícia Coutinho, o que houve foi “excesso de euforia”. Ela afirma que não faltará hotel para quem vier à cidade assistir aos jogos da Copa do Mundo. Mais uma previsão otimista?

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