A União e a Petrobras assinaram, nesta sexta-feira (1), o Termo Aditivo ao Contrato da Cessão Onerosa. Trata-se de uma revisão do contrato assinado em 2010, que dava à empresa o direito de produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em áreas do pré-sal da Bacia de Santos. A Petrobras tem o direito de operar na área dos blocos por 40 anos, mas o governo negociou com a empresa para poder licitar o volume excedente, comprovados em estudos.
Ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou que a assinatura do acordo terá enorme impacto fiscal
O termo aditivo dá à Petrobras o direito de participar do leilão do dia 6 de novembro próximo, além do pagamento, pela União, de US$ 9 bilhões a título de compensação pelos investimentos que a empresa já fez na área. A empresa já informou que usará esse valor no próprio leilão do excedente.
Na cerimônia, na sede da Agência Nacional do Petróleo (ANP), no Rio de Janeiro, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse que a assinatura do contrato é um momento histórico, e que o leilão que ocorrerá na próxima semana será o maior do mundo.
“Foi uma grande vitória. Esse contrato foi negociado sem nenhum resultado ao longo de quatro anos. No ano de 2019, a Petrobras e o governo, unidos por um só objetivo, o de colocar o Brasil no caminho da prosperidade, conseguiram, em relativamente pouco tempo, que o nosso sonho se concretizasse”.
ANP
O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, disse que a assinatura do contrato é “emblemática” para a retomada da atividade de exploração e produção de petróleo no Brasil. Segundo ele, o leilão do dia 6 é de uma “magnitude extraordinária”, já que o bônus de assinatura previsto soma R$ 106 bilhões, sendo que as áreas pelas quais a Petrobras já demostrou interesse chegam a R$ 70 bilhões”.
“É incomparável. No mundo todo, entre 2016 e 2018, das 100 licitações que foram feitas, foram coletados cerca de R$ 36 bilhões em bônus de assinatura. Desse total, R$ 27 bilhões foram no Brasil. Desde que a ANP foi criada, no início dos anos 2000, de todas as licitações que já foram feitas, foram pagos R$ 60 bilhões em bônus de assinatura”, disse Oddone.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou que a assinatura do acordo terá enorme impacto fiscal, tanto quantitativo quanto qualitativo, que impulsionará a transformação do Brasil.
“Boa parte da construção do futuro do Brasil está em cima das esperanças desses investimentos bem-sucedidos, primeiro pela Petrobras, agora compartilhando uma fronteira energética em cima de petróleo e gás que vai transformar o país. Estamos, ao mesmo tempo, focando essa grande companhia brasileira na exploração do petróleo e do gás e permitindo essa ampliação da fronteira do investimento a conta de promover simultaneamente o choque da energia barata. Nós vamos derrubar o preço do gás natural e vamos reindustrializar o país em cima desses novos investimentos que estão vindo”, disse o ministro.
Para o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o contrato assinado e o leilão da cessão onerosa beneficiarão o interesse público. “O protagonista é aquilo que vamos entregar à sociedade, é o resultado. Nós vamos transformar o patrimônio brasileiro em riqueza, trabalho, renda, investimento, prosperidade que o nosso país já está vivendo. É isso que a sociedade brasileira merece e nós estamos contribuindo para que ela tenha”.
Vazamento
Sobre o vazamento de petróleo cru que atinge a costa do Nordeste desde o fim de agosto, o ministro Bento Albuquerque informou que as investigações estão sendo conduzidas pela Marinha e que o governo está tomando todas as providências desde que foi acionado, no dia 2 de setembro. Hoje (1), a Polícia Federal informou que suspeita que a origem do óleo é um navio grego.
Já o ministro Paulo Guedes garantiu que há recursos, que totalizam R$ 600 milhões, para conduzir a investigação e para atenuar os efeitos do óleo sobre o meio ambiente e nas comunidades atingidas.
“O total de recursos era em torno de R$ 600 milhões, já foram usados cento e poucos. Liberamos para que a Marinha pudesse usar nos esforços para limpar a costa; a ministra da Agricultura [Tereza Cristina] falou do seguro defeso; e o do Turismo [Marcelo Álvaro Antônio] também. Todos que entraram em contato conosco nós liberamos esses recursos de emergência. Há recursos e estão sendo usados para atenuar esse efeito”.