CARACAS - A maioria chavista do Congresso venezuelano concedeu nesta terça-feira (19) ao presidente Nicolás Maduro poderes especiais para governar por decreto durante um ano, em sua cruzada contra a corrupção e para enfrentar a crise de desabastecimento no país.

"Se declara sancionada a lei que autoriza o presidente da República a emitir decretos com valor e força de lei nas matérias que lhe cabem", declarou o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, em meio à comemoração de centenas de chavistas reunidos em torno do Congresso.

A menos de três semanas de eleições municipais consideradas cruciais, Maduro recebe poderes especiais para decidir sobre temas relacionados à economia e ao combate à corrupção, e já avisou que fixará limites para os lucros das empresas.

"O povo voltou a ganhar o jogo contra os vendidos da pátria (...). O camarada Nicolás Maduro é o presidente de todos os venezuelanos", disse Cabello, que convocou uma passeata até o Palácio Miraflores, sede do governo, para entregar o texto da lei de poderes especiais a Maduro.

Os poderes especiais - que apesar de seu caráter excepcional foram concedidos a todos os chefes de Estado nos últimos 40 anos - permitiram ao finado presidente Hugo Chávez sancionar mais de 200 leis, em quatro períodos de vigência.

Maduro, eleito em 14 de abril por pequena margem sobre o opositor Henrique Capriles, enfrenta uma inflação anual de 54%, desabastecimento de vários produtos básicos e a queda das reservas, enquanto o dólar dispara no mercado paralelo.


"Perseguição política"

A coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) afirmou nesta terça-feira que o governo "quer maiores poderes para acentuar a perseguição política e criminalizar as fontes constitucionalmente lícitas de financiamento para a oposição".

Outra intenção da lei "é fazer acreditar que o governo de Nicolás Maduro não é o principal responsável pelos problemas econômicos e sociais que sofrem os venezuelanos", destacou a MUD.

Após assinalar que a economia é esmagada pela corrupção e pela estatização, a MUD assinalou que como "expressão deste fracasso há uma profunda crise fiscal que se reflete em um déficit (...) que segundo cálculos conservadores atinge 14% do PIB em 2013".


"Ninguém vai me deter"

Maduro, que tem ordenado redução de preços e intervenção em diversas redes de varejo, afirmou que ninguém vai detê-lo.

Há "duas leis que vou sacar imediatamente", prometeu o presidente, que pretende fixar margens de lucro para as empresas e um novo programa para regular as importações.

Denominada por Maduro como uma "guerra econômica contra a burguesia e o imperialismo", a ofensiva é rejeitava pelos empresários, que advertem para o risco de uma maior escassez de produtos e queda nos investimentos.

"Vamos ter um primeiro trimestre de 2014 muito ruim em relação aos produtos, à escassez e à inflação", estimou o presidente da patronal Fedecámaras, Jorge Roig.

A "guerra econômica" e a concessão de poderes especiais coincidem com a queda da popularidade de Maduro, que sofre a rejeição de 53% da população, segundo o Instituto Venezuelano de Análises de Dados (IVAD), que entrevistou 1.200 pessoas entre 2 e 11 de novembro.

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