Foi retomada nesta terça-feira (15), o julgamento dos seis policiais militares acusados de tentativa de homicídio contra três vítimas. Testemunhas de defesa e acusação são ouvidas.

Os réus são levados a júri popular pelo Tribunal do Júri de Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e respondem pelas ações realizadas durante operação policial em fevereiro de 2004.

Edmilson de Sousa, policial que participou da operação de bloqueio da rodovia disse que não havia treinamento para ações como aquela. Ele também explicou que, em casos assim, o policial mais graduado que estiver presente é o responsável por orientar os procedimentos, mas não soube dizer se o bloqueio foi realizado sob as ordens de um policial militar.

Simei Teles da Silva começou a ser ouvido por volta de 10 horas. O policial militar reformado que trabalhava na noite em que o crime aconteceu, disse que recebeu, via rádio, a informação de que um carro havia sido roubado na região. Segundo a testemunha, ele teria recebido ordens para manter sua atenção no veículo em fuga e como era o comandante de sua guarnição, decidiu posicionar o seu carro de modo a bloquear a rodovia. A intenção era que os ocupantes do carro roubado, ao verem o efetivo policial, abandonassem o veículo. Porém, os assaltantes ultrapassaram a barreira, disparando contra os policiais. Simei afirma não ter atirado contra o veículo e fuga.

Ainda segundo Simei, após a passagem do Gol, os policiais, que haviam se protegido dos tiros permanecendo deitados no solo, seguiram a rota de fuga. E quando então chegaram ao local dos fatos, a barreira já havia sido desfeita e não havia mais vítimas ali.

Simei informou que soube que os assaltantes haviam fugido para o bairro Morro Alto, mas não chegou a vê-los. Disse também que alguns dos policiais, réus neste processo, estavam no local da barreira, mas que não chegaram a falar sobre o ocorrido.

Perícia contratada pela defesa

Maurício Brandão Elias, perito contratado pela defesa dos réus, também foi ouvido nesta terça. Ele afirmou que o parecer da Polícia Civil, constante no processo, é completamente hipotético. Segundo o perito, o posicionamento dos veículos, descrito no laudo, não é compatível com as estratégias de abordagem da PMMG e ainda diferente do apresentado na reconstituição dos fatos. De acordo com Maurício, não há elemento técnico nos autos que confirme o posicionamento da vítima, como apresentado no parecer.

A testemunha acrescenta que a reconstituição feita pela Polícia Civil indica que haveria, como hipótese mais provável, mais de uma linha de tiro no local e que não é admissível que se faça uma conclusão com base em hipóteses.

De acordo com o perito, para precisar a trajetória externa de um projétil, é necessário contar também com a informação do posicionamento do orifício de saída; e o laudo de necropsia de Ana Paula Nápoles, informava haver apenas um orifício no corpo, local de entrada do projétil.

Maurício afirmou que não foi possível determinar a origem do disparo que vitimou Ana Paula e que não é possível saber o local exato que a vítima estava quando foi atingida.    

Questionado pela Promotoria, o perito diz que o parecer da Polícia Civil utilizou os mesmos elementos pesquisados por ele. Disse, inclusive, que os peritos da polícia civil só visitaram o local dos fatos após um ano do ocorrido.

Analisando a afirmativa do perito, de que o parecer da Polícia Civil seria inidôneo, porque feito após a retirada da vítima e dos projéteis, a promotora questiona se não seria então igualmente inidôneo o laudo de Mauricio Brandão, já que ele realizou seu trabalho meses após o ocorrido. Ele respondeu que não, pois se ateve a questões que ficaram idôneas nos autos.

Maurício afirma que a autoria do disparo contra Ana Paula permanece ignorada. Explica que tal fato se explica por ter ficado comprovado, durante a reconstituição, haver pelo menos duas linhas de tiro.

Ele diz que o projétil retirado do corpo da vítima pode ter perdido massa. Também por isso, segundo ele, não se pode afirmar que o projétil partiu da arma de um dos policiais.

Por volta de 12 horas foi encerrada a participação do perito e a sessão foi suspensa para o intervalo de almoço.

Entenda o caso

Segundo a denúncia, os militares fizeram um cerco a três acusados de roubo, na MG-010, próximo ao município de Pedro Leopoldo, também na Grande BH. Durante a ação, uma comerciante que passava de carro pelo local foi baleada e morreu. Outras três pessoas, incluindo um dos assaltantes perseguidos, também foram atingidos pelos disparos.

Um dos policiais envolvidos no julgamento, José Luiz da Silva, também responderia pelo crime de lesão corporal. No entanto, durante o início do julgamento na manhã desta segunda, a representante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Marina Kattah, alegou que o crime não deve ser julgado no Tribunal do Juri por se tratar de um crime militar. O juíz Fábio Gameiro Vivancos, que preside a sessão, acolheu a questão apresentada pela promotora e reconheceu a incompetência da Justiça comum para julgar o crime. O veredito será decidido pela Justiça Militar.

A expectativa é que o julgamento dos seis policiais militares dure três dias. Ao todo, 39 testemunhas serão ouvidas.