Baseado na inflação oficial medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cálculo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco) revela que a tabela do Imposto de Renda (IR) está defasada em 134%, considerando o período de 1996 a 2021. Ainda assim, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu, nesta segunda-feira (9), aumentar o IR dos “super-ricos” e reduzir a tarifa cobrada das empresas.
De acordo com o ministro, a decisão seria uma maneira de “destravar” a reforma tributária que está sendo analisada pelo Senado. Para tanto, o governo apresentaria uma versão “mais enxuta” do projeto.
“A hora é agora. Já aprovamos essa reforma na Câmara (dos Deputados), ela está travada no Senado. Podemos fazer uma versão mais enxuta, tributando os ‘super-ricos’ e reduzindo o imposto sobre as empresas”, disse Guedes durante a apresentação de uma nova ferramenta para monitorar os investimentos no país.
O ministro defendeu ainda o fim de toda tributação sobre a indústria “para permitir que o Brasil, que tem todas as matérias-primas, seja uma potência mundial”. De acordo com ele, o governo já segue nesse caminho, e mencionou a redução no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), promovida via decretos publicados no fim do mês passado.
STF x Redução do IPI
A fala do ministro ocorre depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter suspendido, na última sexta-feira (6), parte da redução do IPI, atendendo a um pedido do partido Solidariedade.
A legenda alegou que a redução do IPI em todo o país para produtos que também são produzidos na Zona Franca de Manaus prejudicaria a vantagem competitiva e o desenvolvimento da região de tributação especial.
Moraes suspendeu liminarmente (de maneira provisória) a redução do IPI para todos os produtos que também sejam produzidos na Zona Franca, onde vigora regime tributário protegido pela Constituição. Isso inclui itens como sapatos, TV’s, aparelhos de som, móveis, brinquedos e outros.
“A redução de alíquotas nos moldes previstos pelos decretos impugnados, sem a existência de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, reduz drasticamente a vantagem comparativa do polo, ameaçando, assim, a própria persistência desse modelo econômico diferenciado constitucionalmente protegido”, escreveu o ministro.
Monitor de investimentos
O ministro da Economia participou nesta segunda (9) do lançamento do Monitor de Investimentos, uma parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com apoio financeiro do governo do Reino Unido, por meio de um fundo dedicado ao desenvolvimento sustentável.
Na plataforma ficam disponíveis dados e projeções sobre a economia brasileira e os planos de desenvolvimento para os setores como os de infraestrutura, energia, conectividade e saneamento. A ideia é que a ferramenta traga o detalhamento e a avaliação sobre a sustentabilidade de todos os projetos de parceria público-privada existentes no Brasil.
“A plataforma vai reunir para o investidor informações relevantes sobre cada projeto disponível, dados da série histórica, aspecto social, aspecto ambiental, plano de expansão e todas as informações necessárias para ajudar a ilustrar não só projeções de investimento como para dar subsídio na tomada de decisão”, explicou Daniella Marques, secretária de Produtividade e Competitividade do ministério da Economia.
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