O Projeto de Lei 58/23, que está em análise na Câmara dos Deputados, proíbe a fabricação, venda e utilização de andadores infantis em todo o Brasil. A exceção é para os casos em que o acessório seja indicado por profissionais de saúde como recurso de tecnologia assistiva ou reabilitação.
O texto é de autoria da deputada federal Renata Abreu (Pode-SP). Na justificativa da proposta, a parlamentar ressalta que muitos pediatras condenam o uso de andadores, os quais, além de não trazerem benefício ao desenvolvimento dos bebês, os sujeitam a riscos de quedas e outros acidentes.
Apesar de não haver dados sobre o tema no Brasil, a deputada cita levantamento da Aliança Europeia para Segurança Infantil, pelo qual 2,3 mil crianças foram hospitalizadas no Reino Unido, em 2002, em razão de acidentes com andador infantil.
O projeto será encaminhado para análise das comissões permanentes e, depois, para o plenário da Câmara.
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