A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.093/22, que obriga escolas e demais instituições de ensino a substituir os sinais sonoros por outros adequados aos alunos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo da proposta é poupar esses estudantes de incômodos sensoriais ou risco de pânico.

Apresentado pelo deputado federal José Nelto (PP-GO), o texto impõe multa entre R$ 200 a R$ 500, a ser graduada de acordo com a gravidade da infração, o porte econômico do infrator, a conduta e o resultado produzido.

A proposta estabelece prazo de 120 dias após a data da publicação da lei para que as escolas se adaptem às determinações. De acordo com o PL, a fiscalização do cumprimento da lei e a aplicação da sanção ficarão a cargo dos órgãos competentes da Administração Pública.

O parecer do relator, deputado federal Delegado Palumbo (MDB-SP), foi favorável à proposta. Ele destacou que as crianças do espectro autista “por vezes apresentam alterações comportamentais, dificuldade na socialização e amplo desconforto em locais barulhentos, com muitas pessoas e luzes”.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado sem recurso contrário, poderá seguir diretamente para análsie do Senado.

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