Um projeto que acaba de ser apresentado no Senado prevê a presença de intérprete da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) nas transmissões televisivas de jogos de futebol ou outras competições esportivas.

O Projeto de Lei (PL) 1.426/2022 foi apresentado pelo senador Jorge Kajuru (Podemos/GO). O texto propõe maior aplicação do que determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146 de 2015), sobre o uso de uma janela com intérprete de Libras por empresas de radiodifusão.

O estatuto assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, proporcionando inclusão social e cidadania.

“É dever do Estado brasileiro integrar sua população e não fazer discriminação a qualquer cidadão por motivo, inclusive, de deficiência. Nesse sentido, cabe ao Estado, na forma do Poder Legislativo, a criação de normas que assegurem o direito à diferença e à integração”, afirma Jorge Kajuru na justificativa do PL.

A proposta surgiu de uma ideia legislativa apresentada no portal E-cidadania, e despertou o interesse do senador, que é radialista e já atuou como jornalista esportivo e apresentador de TV.

Ainda não foi designado relator para a proposta recém-apresentada no Senado.

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