Considerada uma ‘Cidade Jardim’, Belo Horizonte esconde verdadeiras florestas em pleno território urbano. Por meio de uma lei municipal em vigor há 24 anos, donos de imóveis com áreas verdes têm a possibilidade de criar Reservas Particulares Ecológicas (REPs) e ficar livres do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Porém, mesmo com o incentivo fiscal, o município ainda não alcançou um número expressivo desse tipo de unidade de conservação: apenas nove estão legalizadas pela prefeitura.
Para especialistas, um dos obstáculos para o incremento de áreas privadas protegidas é a falta de instrumentos complementares para ajudar na preservação delas. Manter as características é premissa para preservar o título de RPE e a isenção do imposto, concedido por pelo menos 20 anos.
“A iniciativa é extremamente positiva, mas insuficiente para a manutenção e manejo ambiental da área. Se existisse um incentivo adicional, como um bônus de coeficiente para a transferência do direito de construção para terceiros, o que ocorre com casas tombadas, o proprietário teria como arrecadar recursos para conservar a área”, frisa o arquiteto e urbanista Sérgio Myssior.
A lei sobre a RPE não traz essa possibilidade. Por outro lado, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) afirma que, dependendo do caso, pode ajudar com a doação de mudas para a propriedade. “Por questões legais, ajuda financeira não é possível”, diz Márcia Mourão, arquiteta e urbanista da pasta.
Auxílio
Além disso, mediante algumas regras, o beneficiário pode abrir o espaço ao público e até obter renda. É assim, por exemplo, que os 15 proprietários do Parque Ecológico Veredas, na região da Pampulha, conservam a unidade.
A parte que não integra a RPE foi transformada em um clube, alugado apenas para pessoas conhecidas. Com a verba arrecadada, o parque é preservado. O cuidado é tamanho que a área inicial de 7 mil m² mais do que dobrou: hoje, são 15 mil m², com remanescente de mata atlântica e 24 minas d’água.
“Compramos em 1980 para construir um campo de futebol. Mas a beleza da área nos encantou e decidimos protegê-la”, ressalta Jairo Rômulo da Silva, um dos responsáveis pela RPE, a primeira a ser criada pela lei na cidade, em 1994.
Atrativo
A dispensa do imposto é um atrativo, mas foi a consciência de se conservar o meio ambiente que levou o parasitologista David Pereira Neves, de 78 anos, e a esposa dele, Anamaria, de 70, a entrarem para o programa em 1999. Os quase 20 mil m² da propriedade, em Venda Nova, têm jacarandás, mognos e um bambuzal gigante, dentre tantas outras dezenas de espécies, e animais. Na única nascente, um tanque de peixes.
Com a economia do IPTU, o casal paga um caseiro que também cuida da área. Há, sim, complemento do próprio bolso. Mas, David garante, compensa. “Os vizinhos pedem para não vender. As árvores proporcionam ar puro, e sempre que eles precisam, dou mudas e até frutas”.
Márcia Mourão afirma que há muitas áreas com potencial para serem REPs em BH. Em 2016, a prefeitura fez uma chamada para o programa nas guias do IPTU. Das centenas de pedidos protocolados, porém, 90%, apesar de relevantes, não atendiam aos requisitos da lei.
Para ela, a grande dificuldade de mais áreas na cidade é que depende da absoluta conivência do proprietário. Muitas vezes, um espaço não é destinado para isso porque foi passado para herdeiros. “Os pais tinham o desejo de preservar, mas os filhos podem ter outro interesse”.
Doações de Mudas
Engana-se quem pensa que os benefícios da criação de uma Reserva Particular Ecológica (RPE) são apenas para o proprietário da área. David Pereira Neves, por exemplo, chega a doar parte das mudas produzidas na propriedade dele para o Jardim Botânico de Belo Horizonte.Wesley Rodrigues
“No início do período chuvoso, as sementes de várias espécies caem no chão e germinam. Além de doar para o Jardim Botânico, dou mudas para vizinhos que pedem. Aqui é tão grande, o que vamos fazer com tudo o que tem aqui? Não custa nada repartir”, diz.
Arquiteta e urbanista da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Márcia Mourão também enfatiza que todos os moradores da cidade são beneficiados com uma RPE.
“A vizinhança pode respirar melhor porque essas unidades geram melhorias do ar. As unidades também dispõem de uma vegetação exuberante, contribuem com recargas dos lençóis freáticos e permitem convivência da fauna e da flora. Inclusive, essas áreas estão incluídas no índice de área verde do município”.
De olho
As reservas são fiscalizadas pelo menos uma vez por ano. Havendo problemas na área, o proprietário pode ser multado e até mesmo perder o título de RPE e a isenção do IPTU.
Se o espaço foi totalmente degradado, conforme Márcia, pode-se até abrir um processo requerendo o pagamento dos impostos anteriores.
Outro Incentivo
A capital poderá ter mais uma lei que dá desconto progressivo do IPTU de imóveis cujos proprietários preservam o meio ambiente. Protocolada na Câmara Municipal em 17 de março, a proposta 179/2017, do vereador Gabriel Azevedo, prevê o benefício para quem adotar medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética.
De acordo com o projeto de lei, a certificação será opcional e aplicável a empreendimentos – comerciais ou residenciais – a serem construídos ou os que fizerem reformas nos projetos já existentes. Para conseguir a isenção fiscal, será preciso seguir algumas regras. À medida que forem sendo cumpridas, o proprietário receberá uma pontuação. A edificação poderá ser certificada em níveis que vão de 1 a 3.
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