Promotores que atuaram na condenação de Antério Mânica, após o término do julgamento (Gabriel Rezende / Hoje em Dia)
Prisão imediata de Antério Mânica e aumento da pena para o fazendeiro e ex-prefeito, condenado a 64 anos de prisão por ser mandante da chacina de Unaí, ocorrida em 2004. É o que pede o Ministério Público Federal (MPF) ao recorrer da decisão da Justiça Federal, anunciada nesta sexta-feira (27), após quatro dias de julgamento. O fazendeiro pode recorrer em liberdade.
A promotora Mirian Moreira Lima avalia que 64 anos de prisão é uma "pena elevada", mas acredita que "deveria ser o mesmo patamar do julgamento anterior", em 2015, quando Antério foi sentenciado a 100 anos de prisão. A sentença foi anulada três anos depois. Por isso, ocorreu o novo julgamento.
Conforme Mirian, a pena nesse julgamento foi inferior porque a juíza Raquel Vasconcelos não considerou duas qualificadoras. São elas: pagamento para matar e assassinato para assegurar impunidade por ser um mau-empregador – à época do crime, os auditores mortos investigavam denúncias de trabalho escravo nas fazendas de Mânica.
Prisão imediata
Na sentença, a juíza determinou cumprimento inicial de pena em regime fechado. Apesar disso, a magistrada determinou direito a Antério de recorrer em liberdade devido a entendimentos do Superior Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre prisão antes da condenação em trânsito e julgado, a partir do princípio da presunção de inocência. O réu também conseguiu um habeas corpus.
A promotora afirmou que recorreu com pedido para que Antério Mânica seja preso imediatamente. "A gente pediu a prisão, mas a juíza entendeu que ele deveria recorrer em liberdade, apesar de ser o segundo júri que ele é condenado", explicou.
Assistente da acusação, o advogado e ex-promotor Roberto Tardelli afirmou que os recursos que serão apresentados pela defesa de Antério apenas "adiam o inadiável". "Uma hora essa prisão vai ocorrer", disse. Ele também comentou que não há chance de acontecer uma anulação de sentença, como ocorreu em 2018. "No mérito, a condenação não pode ser revista".
Defesa
A defesa de Antério Mânica não se manifestou após o julgamento. Ao longo dos quatro dias, os advogados alegaram inocência do réu. Durante as sessões, a defesa disse que Norberto Mânica, irmão de Antério, era o único mandante da chacina. A defesa também recorreu da sentença.
Relembre o crime
Em 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais do trabalho João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva e Erastótenes de Almeida Gonçalves e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram assassinados com tiros à queima-roupa, após uma emboscada na região rural de Unaí, no noroeste de Minas Gerais.
À época, o trio investigava denúncias de trabalho escravo que estaria acontecendo em fazendas da região. O crime ficou conhecido como Chacina de Unaí.
Rogério Alan, Erinaldo Silva e William Gomes foram condenados por serem "pistoleiros" contratados. As penas, juntas, somam 226 anos de prisão.
Os intermediários do crime, segundo a acusação, eram os empresários Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro. Os dois confessaram o crime e foram condenados.
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