Um relatório do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) identificou um rombo superior a R$ 20 bilhões no Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Belo Horizonte (RPPS-BH) nas contas de 2019, durante a gestão do então prefeito Alexandre Kalil. O órgão pediu a reprovação das contas da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
De acordo com o procurador Glaydson Santo Soprani Massaria, que assina o documento, houve uma “pedalada fiscal”, identificada no Relatório de Auditoria sobre Elementos das Demonstrações Contábeis Consolidadas do Município de Belo Horizonte produzido pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG).
Conforme o procurador, de acordo com a auditoria técnica, o valor apresentado nas demonstrações contábeis é de R$ 46.919.958,96 - valor equivalente aos ativos reais líquidos do plano de previdência dos servidores municipais da capital, até o fim de 2019, na gestão do ex-prefeito Alexandre Kalil (PSD).
Glaydson Massaria afirma que houve um rombo de quase R$ 21 bilhões no Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Belo Horizonte (RPPS-BH).
O cálculo dessa provisão atuarial é feito “pelo valor atual dos benefícios futuros ( R$ 25.394.734.066,25), deduzido do valor atual das contribuições futuras ( R$ 4.421.770.251,32) e do valor de cobertura da insuficiência financeira do plano (R$ 20.926.043.855,97)”.
Massaria destaca que, em tese, esses quase R$ 21 bilhões seriam obrigações de responsabilidade das entidades patrocinadoras (autarquias e fundações ligadas à PBH), que não registraram em suas contabilidades, os passivos decorrentes da obrigação de cobertura da insuficiência financeira do Fundo Financeiro. Com isso, "o déficit previdenciário fica 'maquiado' contabilmente, ocultando um montante de mais de R$ 20 bilhões" - escreve o procurador.
Ainda de acordo com Glaydson Santo Soprani Massaria, subestimar um passivo "de tamanha magnitude compromete completamente a sua credibilidade." O procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas declara também que houve uma "pedalada fiscal" - manobra contábil feita pelo Poder Executivo "com objetivo de declarar equilíbrio financeiro em suas contas", explica.
A ocultação contábil de insuficiências financeiras futuras, segundo Glaydson, pode acarretar danos às finanças municipais e aos servidores públicos “segurados”, que correm o risco de descobrir, à época do usufruto de seus benefícios, que não existem recursos para custeá-los.
(Stênio Lima/PBH/Divulgação)
O procurador do MPC conclui que se não fosse a auditoria financeira isso só seria descoberto após o colapso do Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais da capital mineira.
Protocolo
A decisão pela rejeição das contas de 2019 do município de Belo Horizonte será encaminhada para a área técnica do Ministério Público do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
Se receber parecer favorável, será encaminhada ao relator, conselheiro Durval Ângelo, que deverá apresentar seu voto aos três conselheiros da Primeira Câmara para votação.
Segundo o Tribunal de Contas, não há prazos para os trâmites desses processos. Se a rejeição das contas for mantida pelo TCE, ainda haverá a necessidade de votação em plenário na Câmara Municipal. Caso a Câmara mantenha a rejeição, a Justiça terá de questionar o Executivo de BH.
Perseguição
Alexandre Kalil, que é pré-candidato do PSD ao governo de Minas, declarou que o orçamento da PBH é menor do que os R$ 20 bilhões citados pelo procurador, que tem uma "rixa pessoal" com ele.
Veja na íntegra:
"Os problemas que esse procurador aponta aconteceram muito antes da minha chegada à prefeitura de BH. Um contrato de ônibus é de 2008 e o outro é de 2011. Como todos sabem, só assumi a prefeitura em 2017.
Esse procurador do Ministério Público de Contas sempre demonstrou que está a serviço da oposição na Câmara Municipal.
Ele fez de tudo para prejudicar o município. Nunca tive problemas com o Tribunal de Contas do Estado, que é um órgão sério. O único problema é o procurador que tem uma rixa pessoal comigo porque tem amizade íntima com vereadores da oposição. Falar em R$ 20 bilhões em Fundo de Previdência é uma piada contábil, já que o orçamento da Prefeitura é menor que esse valor".
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou que o valor do déficit na verdade corresponde à insuficiência do Fundo Financeiro (Fufin) do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (RPPS-BH) e que o cáculo foi devidamente registrado. A PBH classificou como equivocada a utilização dos termos "pedalada" e "contabilidade criativa".
Posse
O novo procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Marcílio Barenco, tomou posse nesta segunda (30), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Ele cumprirá um mandado de dois anos com a possibilidade de recondução o cargo.
O novo procurador foi escolhido e empossado pelo governador Romeu Zema (Novo) por meio de lista tríplice elaborada e composta pelos integrantes do MPC.
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