Importantes hospitais públicos e filantrópicos de Minas ainda não implementaram planos de prevenção a incêndio. A ausência dos documentos não significa que as unidades de saúde estão irregulares, mas lança novo alerta sobre as condições de segurança. Os prazos para regularização variam conforme tratativas já iniciadas com os Bombeiros. Na maioria dos casos, dificuldades financeiras justificam o atraso.  

O chamado Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) busca evitar tragédias como a ocorrida na Santa Casa de BH, que registrou um incêndio no CTI semana passada. Três pessoas morreram durante a evacuação. O fogo destruiu um dos quartos e o complexo precisou suspender parte das internações e cirurgias.  

O auto de vistoria certifica que a edificação cumpre todas as regras de combate às chamas, atestando condições seguras para abandono em caso de pânico, acesso fácil para equipes dos bombeiros e equipamentos de segurança. 

Segundo os Bombeiros, ainda estão em processo de regularização - além da Santa Casa - hospitais como o Julia Kubitschek e João XXIII, ambos administrados pela Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), e o prédio principal do Pronto Atendimento do Hospital das Clínicas, de responsabilidade do Governo Federal. 

Segundo o 1° tenente Felipe Brittes Pereira, do Corpo de Bombeiros, todas as edificações precisam ter o AVCB. Os hospitais estão no grupo classificado com maior risco. "Significa que não é admitido processo de regularização por declaração. É obrigatório um projeto". 

Há três fases, explica Brittes. A primeira é a apresentação de um plano, feito junto aos Bombeiros. Em seguida, inicia-se a implementação do projeto. Após o término, as unidades solicitam a análise da corporação para conceder o AVCB. 

"É uma dinâmica que mostra que a edificação se projetou e executou esse projeto corretamente. Ou seja, existe um documento que demonstra que a edificação está com equipamentos preventivos projetados", detalhou. 

As exigências variam conforme a estrutura dos hospitais. Dentre as mínimas, saídas de emergência, sinalização, iluminação, extintores e brigadistas. "Algumas unidades mais complexas vão exigir também hidrantes e alarmes", exemplifica o oficial. 

Dificuldades financeiras 

Para a presidente da Federação das Santas Casas e dos Hospitais Filantrópicos do Estado de Minas Gerais (Federassantas), Kátia Regina Rocha, as dificuldades financeiras estão por trás do atraso na implementação das medidas. 

"As instituições não têm caixa para fazer essas regularizações imprescindíveis", afirma. De acordo com ela, o incêndio na Santa Casa de BH "chama atenção para problemas estruturais que precisam ser enfrentados". "Precisamos que os entes públicos paguem e entreguem condições de promover todas as adequações", cobra.

"Essa situação me preocupa muito. As Santa Casas e hospitais filantrópicos lutam para não interromper os atendimentos e com isso não conseguem recursos para fazer investimentos necessários, imprescindíveis, que afetam a segurança do ambiente do trabalhador e do paciente", destacou. 

Ainda conforme a presidente da Federessantas, os valores dos repasses estão "defasados". "Os hospitais precisam de remuneração adequada para fazer investimentos. Queremos mostrar para o Ministério da Saúde quanto custa manter as unidades. É dever dos entes públicos repassar valores que garantam o que precisam os hospitais", completa. 

Hospitais

A Santa Casa de BH informou que projeto de prevenção a incêndio, aprovado em fevereiro, tem previsão de ser finalizado até julho de 2023.

A reportagem consultou a Fhemig sobre a situação nos hospitais Julia Kubitschek e João XXIII. Em nota, a fundação, sem informar previsões, disse que "cumpre criteriosamente todos os prazos e etapas". 

A Fhemig também afirma "promover a segurança dos pacientes e servidores por meio de sistemas de prevenção e combate a incêndios e pânico, que estão sendo revistos em parceria com o Corpo de Bombeiros". E disse que obras de modernização das redes elétricas estão em fase de execução".

Sobre o Hospital das Clínicas, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), responsável pela unidade, informou que o auto de vistoria do complexo está em processo de aprovação junto ao Corpo de Bombeiros. Ainda disse que promove a segurança de pacientes e trabalhadores por meio de medidas protetivas e preventivas.

"Como treinamento regular de todos os profissionais, vistoria de segurança das instalações, aquisição de equipamentos para uma eventual necessidade de evacuação das edificações, instalação de detectores de fumaça em pontos de maior potencial de incêndio e substituição de portas corta-fogo, dentre outras ações", informou a Ebserh. 

Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde informou que disponibilizará R$ 10 milhões para auxiliar na recuperação da Santa Casa. "A liberação dos recursos deve ocorrer de maneira célere para o restabelecimento do atendimento no local atingido", afirma.

Sobre as demais instituições, a pasta informou apenas "que repassa, mensalmente, recursos financeiros para as secretarias estaduais e municipais de saúde, destinados ao custeio de serviços hospitalares de média e alta complexidade, incluindo os ofertados pelos hospitais sem fins lucrativos".

Ainda segundo o Ministério, em 2021 foram "repassados aos fundos estaduais e municipais mais de R$ 67,7 bilhões para o custeio dos serviços em todo o país. Em 2022, entre janeiro e abril, já foram repassados R$ R$ 18,6 bilhões para o custeio desses serviços".

Secretaria de Estado de Saúde

Em nota, a SES-MG disse ter aumentado os repasses para os prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do programa Valora Minas. Os valores chegaram a R$ 1,25 bilhão em 2021, segundo a pasta. 

Com relação à Santa Casa de BH, a secretaria diz ter feito repasse de R$ 34 milhões à unidade em 2021, o que representa 2,5 vezes mais do que em 2020. Veja a nota completa:

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informa em 2021 houve incremento de investimentos na política hospitalar Valora Minas, em que foram pactuados mais de R$ 1,25 bilhão para repasse aos prestadores do SUS, além de R$ 203 milhões para zerar a fila de cirurgias eletivas com o programa Opera Mais Minas Gerais.

A título de exemplo, para Santa Casa de Belo Horizonte, que recebe recursos do Estado, houve aumento de repasses de valores à unidade, fortalecendo o atendimento à população. A unidade é um dos 13 hospitais beneficiados pelo programa Valora Minas de fortalecimento dos hospitais do município de Belo Horizonte. 

A unidade faz jus ao valor anual de R$ 34.759.648,11, em recursos estaduais, repassados em três parcelas quadrimestrais. O valor representa 2,5 vezes mais do que o valor repassado em 2020.

Em dezembro de 2021, o hospital recebeu um tomógrafo, além de recursos para a realização de cirurgias eletivas, represadas em função da pandemia. A Santa Casa de Belo Horizonte, também, é um dos 10 hospitais da capital que foram contemplados com repasse total de 4,8 milhões para o fortalecimento  do serviço de hemodiálise.

A SES-MG também esclarece que os repasses de recursos para prestadores hospitalares são realizados por meio do Fundo Estadual de Saúde para os Fundo Municipais de Saúde.

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