O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está com inscrições abertas para o concurso de juiz substituto, na carreira da Magistratura Civil da Justiça Militar do Estado, até o próximo dia 11 de outubro de 2022. São seis vagas disponíveis, com remuneração inicial de R$ 33.689,11.

Além desses, há outro concurso da pasta para outros cargos. São mais de 200 vagas para Oficial Judiciário (Nível médio) e Analista Judiciário (Nível superior), com salário inicial entre R$ 3.264,98 e R$ 5.113,09.

O prazo para se inscrever nos concursos termina às 17h do dia 11 de outubro. Para participar da seletiva o candidato deverá efetuar até a data limite para inscrição, o pagamento da taxa de inscrição preliminar, no valor de R$ 330.

Podem concorrer bacharéis em direito há, no mínimo, três anos, formados por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei.

"É necessário também, entre outros requisitos, ter completado, até o término do prazo para a inscrição definitiva, três anos de atividade jurídica, exercida a partir da conclusão do curso de graduação em Direito, na forma definida no art. 93, inciso I, da Constituição da República de 1988, e no artigo 59 da Resolução do Conselho Nacional de Justiça n° 75, de 2009”, diz nota do TJMG.

As provas serão divididas em cinco etapas de caráter eliminatório e classificatório. A primeira etapa do certame constará de prova objetiva seletiva, a ser realizada no dia 20 de novembro de 2022.

O candidato terá cinco horas para responder 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em três blocos: Bloco 1 – Direito Penal Militar (20 questões), Direito Constitucional (10), Direitos Humanos (5) e Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (5); Bloco 2 – Direito Processual Penal Militar (20) e Direito Administrativo (10); Bloco 3 – Organização Judiciária Militar (5), Legislação Federal e Estadual Relativa às Organizações Militares Estaduais (5), e Direito Processual Civil (20).

A segunda etapa será composta por duas provas escritas, também em caráter eliminatório e classificatório. Já a terceira parte equivale à inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases: avaliação médica, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social.

Em seguida, aquarta etapa consistirá de uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, enquanto a quinta e última etapa, prevista para ocorrer em setembro de 2023, será de avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Segundo o edital, a participação do candidato em cada etapa subsequente à primeira ocorrerá, necessariamente, após a habilitação na etapa anterior, e será considerado aprovado para provimento do cargo o candidato que for habilitado em todas as etapas.

O edital, as inscrições, a emissão da guia para o pagamento da taxa, além das orientações para solicitar a isenção podem ser acessados no sítio eletrônico gestaodeconcursos.com.br.

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