O Governo de Minas divulgou que vai pagar, nesta sexta-feira (30), mais uma remessa do passivo de férias-prêmio. Na ocasião, 335 servidores irão receber o benefício, totalizando R$ 9,5 milhões em pagamentos.

O passivo de férias-prêmio se refere a direitos adquiridos até 2004, que tiveram o pagamento paralisado pelo governo passado em 2015. A atual gestão, em um esforço para equilibrar as contas estaduais e regularizar as dívidas herdadas, conseguiu retomar os pagamentos, ainda em 2019, para parte dos servidores que tiveram a aposentadoria publicada ao longo dos anos de 2013 e 2014. Em 2021, foi estabelecido um cronograma para pagar todo o passivo registrado em julho daquele ano.

Com o pagamento programado para esta sexta, o Estado espera superar a marca de R$ 1,046 bilhão em benefícios - pagos a 38.242 servidores - desde que a quitação do passivo de férias-prêmio foi retomada, em setembro de 2021.

De acordo com o governo, a continuidade do pagamento em 2023 faz parte do compromisso de quitar benefícios devidos a servidores, zerando o passivo e iniciando o pagamento integral das férias-prêmio logo após a publicação da aposentadoria para aqueles servidores que fazem jus.

Ações judiciais

Os servidores aposentados por invalidez ou isentos da tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em decorrência de doença grave, nos termos do inciso XVI, art. 6º, da Lei federal 7.713, de 22/12/1998, estão, desde 2019, recebendo as férias-prêmio normalmente.

Os servidores já aposentados e que possuem ação judicial contra o Estado para recebimento de férias-prêmio, caso tenham interesse em receber o benefício por via administrativa, poderão procurar a unidade de RH do órgão de origem para providências, conforme informações divulgadas no Portal do Servidor.

Quanto aos servidores que já tiveram aposentadoria publicada e não possuem ação judicial relacionada às férias-prêmio, a orientação é procurar o RH para verificar a situação do pagamento.

* Com informações da Agência Minas

Leia mais:
Após divulgação do Censo, BH vai voltar a ter 41 vereadores na Câmara Municipal; entenda
Brasil registra mais de 155 mil empregos formais em maio
Quadrilha suspeita de abrir empresas com documentos falsos e aplicar golpes é presa em Uberlândia

Compartilhar