O Projeto de Lei (PL) 3.568/22, de autoria do governador Romeu Zema (Novo) e que concede reajuste de 10,06% para todos os servidores públicos civis e militares do Poder Executivo, foi aprovado em 1º turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (23).

Foram 70 votos a favor da proposta, e nenhum voto contrário ou abstenções. O projeto agora segue para a Comissão de Fiscalização Financeira para parecer em 2º turno.

Conforme informou a ALMG, os deputados aprovaram o texto na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que prevê que a correção nos vencimentos deve ser retroativa a 1º de janeiro deste ano para todas as categorias de servidores contempladas no projeto.

A proposta inicial do governo de Minas previa o reajuste retroativo apenas para trabalhadores da educação básica e superior, saúde e forças de segurança. O projeto também modifica os critérios de concessão do abono fardamento aos militares da ativa, ampliando de uma para quatro parcelas.

Por solicitação do Estado, foram incluídas na revisão salarial carreiras meio ambiente que, por equívoco, não constavam no PL original. Os 10,06% são extensivos a inativos e pensionistas com direito à paridade; função pública; contratos temporários e convocados para funções de magistério.

Protestos

Categorias em greve no Estado já se manifestaram contrárias ao reajuste de 10,06%. O projeto, inclusive, não agrada aos servidores das forças de segurança, que estão com parte das atividades paralisadas desde o mês passado.

Nessa terça (22), durante nova manifestação realizada na Cidade Administrativa, a categoria voltou a reivindicar a recomposição salarial e a condenar o projeto de Romeu Zema. Isso porque em 2019, o chefe do Executivo estadual havia prometido um aumento salarial de 41%, dividido em três parcelas de 13% e 14%. No entanto, apenas a primeira foi quitada.