(Guilherme Dardanhan/ALMG)
O plenário da Assembleia Legislativa promete um dia agitado nesta quarta-feira (23). Há três reuniões extraordinárias marcadas, quando os deputados devem votar em primeiro turno o Projeto de Lei (PL) 3.568/22, do governador Romeu Zema (Novo), que concede revisão geral dos subsídios e dos vencimentos básicos de 10,06% para todos os servidores públicos civis e militares do Poder Executivo.
Com a retirada do pedido de urgência para votação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que travava a pauta, a votação do PL foi liberada e deve esquentar a tribuna do plenário e os ânimos no parlamento. Desde 2019, os deputados só conseguiam apreciar projetos relacionados ao chamado “rito Covid”, que previam medidas de combate à pandemia.
Quanto mais rápido, melhor
E o governo tem pressa em aprovar a proposta de reajuste dos servidores, para acabar com greves e paralisações que têm atormentado a paz na Cidade Administrativa, que se tornou palco de manifestações, desde o dia 21 do mês passado, quando começou a mobilização das forças de segurança por recomposição salarial.
O tempo também corre contra o Executivo porque, de acordo com o calendário eleitoral, para que o reajuste dos servidores tenha validade ainda neste ano, o projeto de Romeu Zema tem de ser aprovado até 2 de abril.
Nesta terça-feira (22), as Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) deram pareceres favoráveis ao PL, na forma do substitutivo nº 1, apresentado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O que mudou em relação ao projeto original
No substitutivo, a correção nos vencimentos deve ser retroativa a 1º de janeiro deste ano para todas as categorias de servidores contempladas no projeto. O texto original previa a retroação apenas para servidores das áreas de Educação Básica, Educação Superior, Saúde, Seguridade Social e Segurança Pública, e, a partir de 1º de maio, para as demais carreiras, cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações de função.
Por solicitação do próprio governador, foram também incluídas como beneficiárias do reajuste, no novo texto, as carreiras do Grupo de Atividade de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que, por um equívoco, não constaram da redação original do projeto. O reajuste vale para inativos, pensionistas com direito à paridade, detentores de função pública, contratos temporários vigentes e convocados para funções de magistério.
O PL 3.568/22 propõe ainda mudanças na concessão do abono fardamento aos militares da ativa, com a ampliação do número de parcelas anuais de uma para quatro.
Extraordinárias e emendas parlamentares
As reuniões extraordinárias estão marcadas para às 10h, às 14h e às 18h. Uma negociação garantiu que todas as emendas inicialmente apresentadas fossem retiradas, para garantir a rápida tramitação da matéria. Mas deputados que militam nas áreas de segurança e educação - duas categorias que estão em campanha por reajustes - devem voltar à carga e reapresentá-las no 2º turno da tramitação.
Entre as emendas, estão a exigência de que seja pago o piso salarial nacional da educação e que as gratificações dos professores das universidades estaduais sejam incorporadas às remunerações, bem como as ajudas de custo recebidas pelos profissionais da saúde.
Em greve nas últimas semanas, os servidores da segurança se opõem ao aumento pela via do abono fardamento, que deve criar maior distância entre os valores recebidos pelos profissionais da ativa e os reformados. E cobram um percentual maior de reajuste, conforme acordado em 2019 com o governador.
Leia mais