Terminou sem acordo a reunião sobre o fim da concessão da BR-040, entre Juiz de Fora, na Zona da Mata, e Brasília (DF), nesta quarta-feira (16). O contrato com a empresa que administra o trecho termina na próxima sexta-feira (18). A reunião foi mediada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Belo Horizonte.

Participaram do encontro representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Via 040, responsável pela concessão da estrada.

O acordo previa a renovação do contrato até fevereiro de 2024. Para isso, a Via-040 propôs manter a tarifa do pedágio em R$ 6,30, mas como contrapartida utilizar R$ 125 milhões em tarifa amortizadora para custear a manutenção do trecho, em caso da renovação do contrato.

A ANTT, porém, negou a possibilidade. "A agência não se sente segura, não tem segurança jurídica de utilizar todo esse valor, que ainda é provisório de indenização, para entregar em excedente tarifário até fevereiro”, disse o procurador geral do órgão, Milton Carvalho Gomes.

Outro fator que impediu o acordo são os custos da manutenção da rodovia. A agência estima um custo de R$ 140 milhões. “Isso inviabilizaria a ANTT de tomar a frente e já lançar mão desse valor, que tem de folga no contrato, como uma possibilidade de ressarcimento e de continuar pagando como excedente tarifário”.

A situação já vem se arrastando desde que a Via-40 anunciou que não pretendia permanecer com a concessão da rodovia. Em meio ao impasse, uma possível definição pode ocorrer justamente na sexta, segundo o juiz federal Guilherme Doehler, que mediou a reunião.

“Já estou com a proposta que foi encaminhada pela ANTT e pelo Ministério Público. Peço que aguardem a decisão no mais tardar até sexta-feira, que estará divulgada. Espero que seja uma decisão que se não atender o interesse tanto do estado quanto da concessionária, pelo menos atenda o interesse público e social”, completou o juiz federal Guilherme Doehler”.

Futuro BR-040

Sem o acordo, a decisão sobre o futuro da BR-040 caberá ao TRF6. Em caso de manutenção da concessão, a Via-040 permanecerá como a responsável pela estrada por mais seis meses.

Caso o juiz decida pelo fim dos serviços, a rodovia voltará a pertencer ao Departamento de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Com isso, o motorista deixará de pagar pedágio nos trechos mineiros, mas também não terá mais o suporte da concessionária em casos de acidentes ou reparos na via.