Conhece a prática do lobby, em que representantes de empresas tratam de assuntos de interesses próprios diretamente com entes públicos? Apesar de não ser tão compreendida pelos brasileiros, um projeto que regulamenta essa prática acaba de ser aprovado na Câmara dos Deputados. Ele segue agora para análise no Senado.

A proposta aprovada é um substitutivo ao Projeto de Lei 1.202/07, do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que regulamenta a atividade do lobby junto a agentes públicos dos três poderes, determinando práticas de transparência e regulando o pagamento de hospitalidades.

O texto do relator, deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), define o lobby como representação de interesse a ser exercido por pessoa natural ou pessoa jurídica por meio de interação presencial ou telepresencial com agente público, dentro ou fora do local de trabalho, com ou sem agendamento prévio.

O agente público poderá ser tanto aquele que exerce mandato quanto aquele que exerce cargo, função ou emprego públicos, seja por nomeação, contratação ou qualquer meio, mesmo transitório ou sem remuneração.

Para o deputado Carlos Zarattini, o objetivo é garantir a transparência nas relações entre o setor privado e o setor público. “Queremos que o povo brasileiro, o eleitorado brasileiro, conheça a atuação do setor privado e saiba com quem no setor público se conversa para discutir projetos de lei, decisões administrativas e decisões políticas”, disse.

Ele lamentou que o cadastramento dos lobistas não seja obrigatório, mas afirmou que o texto avança ao estabelecer limites na relação entre governo e setor privado.

Demanda da OCDE
O relator, Lafayette de Andrada, destacou que a aprovação do projeto é uma cobrança da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Este projeto de lei trata de regulamentar a representação de interesses, que acontece todos os dias e é regulamentada em todos os países avançados. A OCDE cobra do Brasil uma legislação sobre o tema”, disse.

Segundo ele, a falta de normatização no Brasil é baseada em “preconceitos” contra o lobby. “Criou-se preconceitos contra essa palavra, como se fosse algo do mal, mas são atividades legitimadas. A representação de interesses é republicana, é democrática e é necessária. Quando nós estamos aqui legislando sobre qualquer assunto, é óbvio que temos de escutar a parte da sociedade que está envolvida na legislação”, disse o relator.

(*) Com Agência Câmara de Notícias.