Mendherson de Souza Lima, que estava preso desde o dia 18 de maio pela Operação "Lava Jato", teve o pedido de soltura aprovado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por 3 votos a 2, nesta terça (20). Mendherson trabalhava como assessor parlamentar no gabinete do senador Zezé Perrella (PMDB) e foi citado na delação da JBS como o homem que recebeu dinheiro de propina.

A prisão de Mendherson foi substituída por medidas cautelares, conforme proposta do ministro Luiz Fux. "Sob o ângulo da justiça do caso concreto, procurei encontrar um meio termo. Então, a minha proposição seria muito explícita no sentido de inibir toda e qualquer forma de intromissão na produção da prova dos demais delitos. E, para isso, seria substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, como a proibição de contato com os demais condenados e a proibição de se ausentar do país, a entrega dos passaportes e o monitoramento eletrônico", disse Fux.

Essa foi a primeira votação do dia da Primeira Turma, que decide também se o senador Aécio Neves será preso e se poderá retomar as funções no Senado Federal.

Relator do caso, o ministro Marco Aurélio afirmou que o caso de Mendherson deve ser analisado de forma separada do crime supostamente praticado pelo senador afastado Aécio Neves e votou imediata expedição de alvará de soltura em favor de Mendherson. Os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux seguiram o voto do relator.

"O que ocorre é que poderíamos nós manter uma prisão que não é mais objeto do inquérito que pode vir ou não se tornar ação penal?", perguntou Moraes, enquanto os ministros debatiam o caso.

Lembrando texto do ministro Edson Facchin – que pediu a prisão dos envolvidos no caso da propina da JBS –, Luis Roberto Barroso votou pela manutenção da prisão, argumentando que houve uma "gravidade concreta" dos atos do ex-assessor e que ele poderia atrapalhar as investigações. Rosa Weber seguiu esse voto.

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