Será divulgada nesta segunda-feira (31) a lista com o novo teto de preços dos remédios vendidos em farmácias e drogarias do Brasil. A publicação será feita pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), conforme prevê a Lei nº 10.742, de 2003, que trata da regulação do setor farmacêutico, com o reajuste anual.
Isso não significa, entretanto, que haverá aumento automático dos preços praticados, mas uma definição de teto permitido de reajuste. Cabe aos fornecedores – farmacêuticas, distribuidores e lojistas - fixarem o preço de cada produto colocado à venda, respeitados o teto legal estabelecido e suas estratégias diante da concorrência.
Para definição dos novos valores, o conselho de ministros da CMED leva em consideração fatores como a inflação dos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos e custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado.
Em 2024, por exemplo, o reajuste anual do preço de medicamentos foi de 4,5%, equivalente ao índice de inflação do período anterior. A lista com os preços máximos que podem ser cobrados pelos produtos fica disponível no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com a Anvisa, a lei prevê um reajuste anual do teto de preços com o objetivo de proteger os consumidores de aumentos abusivos, garantir o acesso aos medicamentos e preservar o poder aquisitivo da população. Ao mesmo tempo, o cálculo estabelecido na lei busca compensar eventuais perdas do setor farmacêutico devido à inflação e aos impactos nos custos de produção, possibilitando a continuidade no fornecimento de medicamentos.
Caso o consumidor encontre irregularidades, é possível acionar os órgãos de defesa do consumidor, como os Procons e a plataforma consumidor.gov.br. Também é possível encaminhar denúncia diretamente à CMED, por meio de formulário disponível na página da Anvisa.
A CMED é composta pelos ministérios da Saúde, Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária exerce a função de secretaria executiva, fornecendo o suporte técnico às decisões.
Mineiros gastaram R$ 23 bilhões com medicamentos em 2024
Dados da Pesquisa IPC Maps, especializada em potencial de consumo, mostram que, no ano passado, as famílias brasileiras desembolsaram cerca de R$ 215,8 bilhões com medicamentos — um acréscimo de 9,5% em relação a 2023. Com o reajuste previsto, a tendência é que tais valores sejam ainda maiores ao longo deste ano. Em Minas, o gasto chegou a R$ 23,887 bilhões no ano passado, contra R$ 21, 630 em 2023 - variação de 10,4%
Segundo o levantamento, o estado de São Paulo lidera o ranking nacional, tendo respondido por quase R$ 61,3 bilhões dos gastos, porém foi o Distrito Federal que, na comparação de 2023 para 2024, contabilizou a maior alta — de 25,9% — nas despesas com remédios, resultando em mais de R$ 3,8 bilhões repassados pelas famílias.
Também em crescimento, embora mais lento, está a quantidade de farmácias no Brasil. Nos últimos dois anos, cerca de 4.227 unidades (3,5%) foram abertas, totalizando 123.565 estabelecimentos no ano passado.
* Com informações da Agência Brasil
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