Servidores da educação básica em MG reivindicam reajuste salarial de 6,27%
Audiência pública na Assembleia Legislativa debateu divergência entre percentual proposto pelo governo estadual e índice definido pelo Ministério da Educação
Servidores da educação básica de Minas Gerais cobraram, em audiência da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na última semana, o reajuste de 6,27% nos vencimentos da categoria, percentual estipulado pela Portaria 77/2025 do Ministério da Educação (MEC). O Projeto de Lei (PL) 3.503/25, enviado pelo Executivo estadual ao Legislativo, propõe aumento de 5,26%.
A reunião contou com a participação de profissionais de diferentes segmentos da educação básica, como especialistas, inspetores e auxiliares de serviços (ASBs), que se deslocaram de cidades do interior, como Ipatinga, Governador Valadares e Unaí. As reivindicações incluem não apenas a recomposição salarial, mas também medidas como isonomia entre servidores, programas de apoio à saúde mental e ressarcimento de despesas com deslocamento.
Representantes sindicais e de associações da categoria afirmaram que os índices propostos pelo governo não contemplam as perdas acumuladas. Luiz Fernando Oliveira, coordenador do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), questionou a legalidade da proposta estadual. “Zema é um governador fora da lei”, declarou durante sua fala. A diretora da Associação Mineira de Inspetores Escolares (Amie), Tatiana Cruz, destacou que a valorização dos profissionais é uma exigência legal, não um privilégio.
A presidente do Sindicato dos Especialistas em Educação Básica (Sindespe/MG), Raquel Lacerda, denunciou episódios de assédio moral contra trabalhadores. Já Rômulo Augusto da Silva, tesoureiro da União Colegial de Minas Gerais, alertou que as condições de trabalho afetam diretamente a motivação dos docentes e, consequentemente, o cotidiano escolar.
Durante a audiência, a superintendente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Maria Aparecida Jorge, apresentou justificativas técnicas para o índice sugerido pelo governo, com base na carga horária dos servidores estaduais. Ela também respondeu a denúncias sobre insalubridade, apontando a necessidade de laudos técnicos, embora a deputada Beatriz Cerqueira (PT) tenha lembrado da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que já reconheceu a insalubridade das funções exercidas por ASBs.
Parlamentares presentes também pontuaram a existência de divergências legais entre a legislação federal e estadual no que diz respeito à formação e carga horária dos profissionais da educação básica. Beatriz Cerqueira informou que encaminhará os questionamentos ao Executivo e solicitará nova audiência com representantes da Advocacia-Geral do Estado para debater as questões apresentadas.
* Com informações da ALMG
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