Condenado pelo assassinato do promotor do Ministério Público, Francisco Lins, em Belo Horizonte, em 2002, o empresário Luciano Farah Nascimento, voltou a ser preso nesse sábado (16), em Nova Lima, na Grande BH. Ele era alvo de um mandado de prisão por outro homicídio. A informação foi confirmada pelo MP, neste domingo (17).
O Ministério Público teve acatado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o pedido de execução da pena de prisão para Farah, que estava no regime semiaberto.
Dez dias antes e com a mesma arma utilizada no assassinato do promotor, Farah se envolveu no outro crime, em Contagem, também na região metropolitana. O homem, morto com 16 tiros, era suspeito de ter roubado o posto de combustíveis do empresário.
Após a realização de dois julgamentos pelo Tribunal do Júri e de sucessivos recursos, ele e o executor do crime - um ex-policial - tiveram a pena concretizada pelo TJMG em 16 anos de reclusão.
O MP, diante da pena fixada, provocou o Tribunal para que expedisse mandado de prisão, já que, desde a aprovação da lei popularmente conhecida como “Pacote Anticrime”, as condenações no Tribunal do Júri a pena igual ou superior a 15 anos devem ser imediatamente executadas.
A Polícia Civil cumpriu o mandado de prisão. Após os procedimentos, ele foi encaminhado ao sistema prisional e segue à disposição da Justiça.
Relembre
Luciano Farah Nascimento e o ex-policial militar Edson Souza Nogueira de Paula foram julgados e condenados pela morte do promotor de Justiça Francisco Lins do Rêgo, em 2002. Farah era dono de uma rede de postos de combustíveis. Edson Souza trabalhava como segurança.
O promotor investigava um esquema de adulteração de combustíveis nos postos de Farah. Lins do Rêgo foi morto a tiros, aos 43 anos, em 25 de janeiro de 2002, no bairro Santo Antônio, na região Centro-Sul, quando ele ia para o trabalho.
Pela morte do integrante do MP, Farah e o ex-policial foram condenados, em 2004, pelo Tribunal do Júri. O julgamento foi anulado, mas, em 2009, a dupla foi novamente condenada a penas de 21 e 23 anos de prisão, respectivamente.
Em 2016, eles foram condenados pela morte do suspeito de roubar o posto de gasolina. Mas, a pedido da defesa, o TJMG anulou todo o processo. Entretanto, o MPMG recorreu da decisão e o STJ determinou a validade do julgamento e autorizou a continuidade na análise dos argumentos apresentados pelo MP para aumentar as penas.
Leia mais: