Aprovado pela Comissão de Administração Pública da Assembleia nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 2.238/24, que aumenta a contribuição dos servidores ao Ipsemg, está na pauta de discussão desta quinta (4) da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). É a última etapa antes de seguir para votação em Plenário.

O PL, de autoria do governador Romeu Zema, chegou à FFO ontem. No entanto, houve pedido de vistas, o que levou ao adiamento da votação do parecer, que somente pode ser apreciado no prazo mínimo regimental de 24 horas. Nova reunião da FFO foi agendada para esta quinta, às 15h45, com o mesmo projeto na pauta.

De acordo com a proposta, o piso de contribuição passaria de R$ 33,02 para R$ 60, enquanto o teto seria reajustado de R$ 275,15 para R$ 500. A alíquota de contribuição dos servidores permaneceria inalterada, em 3,2%. Porém, seria criada uma alíquota adicional de 1,2% para usuários com mais de 59 anos de idade. Também está previsto o fim da isenção de contribuição para dependentes de servidores com até 21 anos de idade.

O texto, em nova redação, ainda especifica a destinação dos recursos a serem arrecadados com a venda dos imóveis do Ipsemg: 40% dos valores serão revertidos em investimentos para a assistência à saúde e 60% serão destinados ao pagamento de despesas correntes do Regime Próprio de Previdência Social.

Parlamentares contrários ao projeto alteram estratégia

Contrários às mudanças no financiamento da assistência à saúde, os deputados Sargento Rodrigues e Professor Cleiton (PV) e a deputada Beatriz Cerqueira (PT), inicialmente, utilizaram instrumentos regimentais para obstruir o avanço da proposta e ratificaram suas críticas.

Depois de mais de duas horas de debates, eles concluíram que já haviam apresentado seus argumentos e retiraram requerimentos que protelariam a votação do parecer. A nova estratégia pactuada entre os três parlamentares foi de liberar o projeto para deliberação, para que fique claro para a sociedade e, especialmente, para os servidores o posicionamento de cada deputado.

De forma geral, eles destacaram o peso no bolso dos servidores das novas alíquotas, mesmo que o aumento de R$ 30 ou R$ 60 aparentemente não signifique um grande sacrifício para outras categorias que não enfrentam dificuldades para chegar ao final do mês com suas contas em dia.

“A cobrança por dependente, o aumento do teto, prejudicam os servidores que ganham menos. O governador mete a mão no combalido bolso do servidor, enquanto concede bilhões em isenções fiscais a amigos e financiadores de campanha”, afirmou Sargento Rodrigues.

“Quem conhece a vida do servidor público do Estado sabe o quanto o Ipsemg é importante. O projeto do governo é acabar com o instituto”, disse Beatriz Cerqueira.

“O servidor só quer a garantia de que, no momento que mais precise, seja oferecido um tratamento de saúde com dignidade”, declarou Professor Cleiton.

Os parlamentares ainda chamaram atenção para os imóveis do Ipsemg que poderão ser vendidos e para possíveis interesses privados na sua alienação. Um hospital na Capital, um edifício na Praça da Liberdade, um quarteirão na Praça Sete, 12 mil m2 na região da Pampulha e um Hotel em Araxá (Alto Paranaíba) foram alguns dos imóveis citados por Professor Cleiton.

Os três deputados ainda ponderaram que, por alterar disposições de leis complementares, não deveria ter sido apresentado um projeto de lei ordinária.

Em contraponto, o deputado Rodrigo Lopes (União), que votou favoravelmente ao parecer do relator, salientou que o atendimento do Ipsemg é desproporcional no interior em relação a Belo Horizonte, de forma que o valor pago é relativo. “Quando pago e não tem serviço, certamente é muito caro. É preciso avaliar a contraprestação”, afirmou.

A expectativa é a de que o PL 2.238/24 seja votado no Plenário na próxima semana. (Com informações da ALMG)

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