Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e Kassio Nunes Marques são esperados em Belo Horizonte nesta sexta (4) para participar de evento promovido pela OAB-MG. Com o tema "Regulação da Proteção Patrimonial Mutualista: Legalidade, Constitucionalidade e Investimento no Setor", o encontro reunirá outras figuras de destaque no cenário jurídico e político nacional, como os ministros João Otávio de Noronha e Afrânio Vilela, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para debater o tema, ligado à atuação das seguradoras.
Além de debater a recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar nº 519/2018, que regulamenta as Entidades Patrimoniais Mutualistas, o simpósio vai discutir a importância da temática para o mercado e para a sociedade, abordando aspectos legais e constitucionais, além de analisar os desafios e oportunidades de investimento.
O mutualismo é um dos princípios básicos do seguro e diz respeito à contribuição de várias pessoas, expostas aos mesmos tipos de risco, para a formação de um fundo comum - composto pela soma dos prêmios pagos à seguradora. Na ocorrência de um sinistro, será este fundo comum e mútuo que bancará as perdas.
Em outras palavras, todos os participantes contribuem com um valor relativamente baixo, em relação ao bem segurado, para que a pessoa que tenha o prejuízo naquele período receba a indenização.
Diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Carlos Queiroz também vai participar do evento. Com início às 10h, a programação pretende trazer contribuições para a estruturação de uma regulação sólida, que garanta a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento do mutualismo no Brasil.
Os interessados podem realizar as inscrições diretamente no site oficial da OAB-MG ou aqui.
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