Faltam exatamente 11 dias para a Copa do Mundo do Catar. O primeiro jogo da Seleção Brasileira é no dia 24 de novembro e os torcedores mais empolgados já começam a planejar os churrascos para acompanhar a partida. Mas antes de tacar fogo no carvão, é preciso lembrar que todos os jogos do Brasil na fase de grupos acontecem em dia de semana. É aí que surge a dúvida: dia de jogo é feriado? Se eu faltar, posso ter o dia descontado?

A advogada Mônica Furtado Pinheiro Chagas, diretora de Atualização Jurisprudencial da Comissão de Direitos Sociais e Trabalhistas da OAB/MG, alerta que para um dia virar feriado é necessário um decreto estabelecendo isso. Sem ser feriado, o trabalhador pode ter o dia descontado. 

“Em 2014 teve decreto presidencial definindo feriado. Mas neste ano ainda não teve nada. Se não é feriado, o trabalhador pode ter o dia descontado em caso de ausência, mas tem alternativas que podem ser adotadas por empregados e empregadores”, destacou.

Uma das primeiras alternativas é o uso do banco de horas do trabalhador na empresa. A advogada destaca que é preciso observar as regras de uso do banco de horas em cada instituição, mas que, a princípio, o trabalhador pode recorrer a este recurso quando quiser, desde que avise com antecedência.

“É necessário observar apenas se existe alguma restrição nas regras da empresa, no acordo coletivo ou nas determinações do sindicato que impeça o trabalhador de usar o banco de horas por conta própria”, lembrou.

Para a advogada, a conversa entre empregadores e empregados é a melhor saída. Alternativas como serviço em home-office ou soluções diferenciadas, como horário reduzido, folga no meio do expediente ou mesmo um momento coletivo para assistir aos jogos juntos no ambiente de trabalho podem ser maneiras para agradar a todos.

Torça com moderação

É necessário, no entanto, evitar atitudes que justifiquem advertências ao trabalhador e situação que pode desencadear uma demissão por justa causa. 

“Em 2018, foi comum a gente ver casos de trabalhadores que se ausentaram sem aviso prévio à empresa  e mesmo situações em que a empresa permitia chegar mais tarde ao serviço e o trabalhador acabava chegando embriagado. Não pode. São condutas lesivas e o empregado precisa ficar atento”, alertou.

Regras básicas

Mônica Furtado destaca também que o acordo entre trabalhadores e patrões tem alguns limites legais que devem ser observados. O trabalhador que for pagar a ausência com banco de horas não pode trabalhar mais que duas horas extras por dia, segundo a legislação atual.  

Aquelas empresas que forem permitir um intervalo maior para os funcionários assistirem ao jogo dentro da empresa e que forem estender jornada precisam ficar atentas ao fato de que o trabalhador não pode trabalhar mais que 10 horas diárias. 

Confira os dias e horários de jogos do Brasil na Copa do Catar 2022

Grupo G - Brasil, Sérvia, Suíça e Camarões

Brasil X Sérvia - 24/11 - quinta-feira - 16h
Brasil X Suíça - 28/11 - segunda-feira - 13h 
Brasil X Camarões - 2/12 - sexta-feira - 16h

Leia mais:

Cresce número de cidades em situação de emergência atingidas por fortes chuvas; Cedec emite alerta

Emater inicia levantamento dos estragos da chuva de granizo na lavoura mineira

Compartilhar