ALMG aguarda decisão do STF para definir se haverá ou não votação do RRF
Pedido de prorrogação está sob análise do ministro Edson Fachin; caso seja negado, ALMG votará projeto nesta segunda-feira (15)
O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para descobrir se haverá ou não a votação do projeto que autoriza o governo de Minas a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) junto à União.
O governo estadual fez um pedido para que seja concedido mais prazo até que o Congresso Nacional discuta o projeto alternativo apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD). O pedido está sob análise do ministro Edson Fachin. Se o ministro não conceder um prazo maior, a ALMG votará o projeto do RRF nesta segunda (15).
“Estamos fazendo de tudo para tentar um novo caminho. Mas, temos que entender que se o estado voltar a pagar a parcela cheia, não cabe no orçamento do estado. Então, temos que ter responsabilidade”, disse o presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), em entrevista à Itatiaia.
O presidente da ALMG afirmou que o resultado da votação, caso não seja prorrogada, é imprevisível. “É um projeto polêmico e complexo, e se avizinha-se um outro projeto que a oposição e a base já entendem como melhor. Mas, essa votação, mesmo na presidência, não consigo antecipar o resultado final dela. Espero que não, mas, se tivermos de votar, ela será de forma muito tranquila e responsável”, afirmou o deputado.
No último sábado (13), o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin intimou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a se manifestarem sobre o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União. O valor atualmente está em torno de R$ 165 bilhões.