População carcerária em Minas chega a 60 mil pessoas; proibição do fumo vale para Ceresps e demais unidades, de pequeno, médio e grande portes (Marcelo Albert/TJMG)
O risco de ônibus serem incendiados em retaliação à proibição de cigarros nas unidades prisionais de Minas preocupa as forças de segurança do Estado. A possibilidade é tratada como “ameaça”, conforme consta em relatório elaborado pela Polícia Penal. A norma atinge 60 mil presos e está prevista para entrar em vigor dentro de 12 dias em cadeias menores e nos Centros de Remanejamento (Ceresp) e até o fim de agosto nas unidades de médio e grande portes.
Além do perigo que ronda motoristas e passageiros do transporte coletivo, o chamando plano de ação cita como “ameaças” o aumento do preço do cigarro nos presídios, movimentações de familiares de presos, interferências do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados (OAB) e o fato de 2024 ser ano eleitoral.
Outra preocupação é a existência de organizações criminosas dentro das cadeias, o que pode favorecer ocorrências internas. O documento ainda lista “fraquezas” previstas, como a implantação da medida a curto prazo e a existência de servidores que fazem uso do cigarro.
Apesar dos riscos, o documento aponta que a medida é viável. “A proposta apresentada mostra-se bastante eficaz”, informa o relatório da Polícia Penal.
O órgão demonstrou os benefícios da medida, capaz de ser implantada sem custos ao Estado. Dentre as principais, a redução de doenças provocadas pelo tabagismo. A eliminação de isqueiros nas unidades é outro ponto forte – já que evita o risco de incêndios –, além de barrar o cigarro como moeda de troca para outras drogas, como a temida K.
Entenda a proibição dos cigarros nas unidades prisionais
A entrada de cigarros será terminantemente proibida nas unidades prisionais menores e nos Ceresp. A norma vai vigorar também nas instituições de médio e grande porte. A justificativa do Estado é preservar “a saúde e a segurança”. Conforme o governo, a proibição garantirá “um ambiente livre das toxinas contidas nos cigarros” para os detentos e servidores.
A proibição foi comunicada por memorando aos diretores de polícia penal no último dia 4. Em entrevista ao HOJE EM DIA, a pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da UFMG, Isabela Araújo explicou que o cigarro tem um valor importante no sistema prisional, sendo usado como moeda de troca. “É uma alternativa criada pela própria população prisional para ter acesso a itens básicos, como sabonete”, diz.
Para a especialista, embora exista a justificativa da saúde, é preciso analisar se a proibição será feita em cima de uma base realista, que considere, por exemplo, a necessidade de suporte para esse público fumante – que pode nem ter sido quantificado.
O cigarro pode ser moeda de troca, mas também um vício, uma maneira de aliviar o estresse. Fumar ali é uma prática do cotidiano, então a proibição de supetão pode causar reações. Unidades prisionais já são locais de tensão. É colocar mais pressão numa panela já efervescente”, avalia a especialista.
Por nota, o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) reafirmou o compromisso de proibir a entrada de cigarros em unidades prisionais de todo o Estado. A pasta relembrou que a medida já era vigente em 46% dos presídios e penitenciárias de Minas – além de outros estados do país. Além disso, reforçou que até o momento não há registro de "nenhuma intercorrência de segurança". Veja na íntegra:
O Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) reafirma seu compromisso com a decisão de proibir a entrada de cigarros em unidades prisionais de todo o Estado. Vale lembrar que a medida já era vigente em 46% dos presídios e penitenciárias de Minas – além de outros estados do país – e que a decisão para implantação da nova regra leva em consideração fatores ligados à saúde dos custodiados, assim como a segurança das unidades prisionais.
A Polícia Penal, como Força de Segurança, precisa se adiantar a qualquer possível cenário decorrente da decisão e, por isso, planeja a resolução de intercorrências de forma detalhada, independente da maior ou menor sinalização de chance de acontecimento de problemas. O documento em questão é de circulação interna e restrita.
Até o momento não há registro de nenhuma intercorrência de segurança nas unidades que já se anteciparam às datas previstas para proibição dos cigarros. No momento, a proibição já alcança 57% das unidades. O Depen-MG segue vigilante e atento.
Como complemento aos esclarecimentos de segurança, reforçamos que a medida de proibição dos cigarros será aplicada paulatinamente. Até 31 de julho o impedimento alcançará as unidades de pequeno porte e os Centros de Remanejamento – os Ceresp e, até 31 de agosto, as unidades de médio e grande porte.
A Diretoria de Saúde do Depen-MG acompanhará de perto o andamento da medida para garantir àqueles que venham a sofrer abstinência o acompanhamento junto ao Programa Nacional de Controle do Tabagismo, bem como a assistência dos profissionais de saúde e psicossocial que atuam nas unidades prisionais do estado.
Com essa medida o Estado busca combater quatro frentes: o uso do cigarro em si - inclusive os que são fruto de contrabando, o comércio ilegal (moeda de troca dentro das unidades), o acesso a itens que produzem fogo (isqueiros e fósforos) e o uso de drogas em geral (incluindo drogas K).
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