(Gil Leonardi / Imprensa MG)
A Polícia Civil investiga golpes aplicados pela internet contra quem ainda não quitou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Páginas falsas imitam o site oficial da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) para oferecer descontos de até 25% no pagamento da taxa. A terceira e última parcela do IPVA começa a vencer nesta segunda-feira (15).
Muitas páginas são patrocinadas e aparecem em destaque nos buscadores como Google, Yahoo e Bing, dentre outros. Por isso, o Estado reforça as orientações para evitar cair nas fraudes. Além disso, orienta quem se deparou com a situação suspeita que registre o fato no Departamento Estadual de Investigação de Fraudes (avenida Francisco Sales, 780, Santa Efigênia - Belo Horizonte) ou em uma delegacia mais próxima.
Segundo a SEF, os golpes utilizando o IPVA como pretexto estão sendo identificados não somente em Minas Gerais, mas em todo o país.
Imposto
Assim como nas etapas anteriores, o pagamento da terceira parcela do imposto pode ser feito diretamente nos caixas ou terminais de autoatendimento dos agentes arrecadadores, além de casas lotéricas. Também está disponível a opção de pagamento via Pix, cujo acesso deve ser feito exclusivamente pelo site da SEF, que é www.fazenda.mg.gov.br. A forma de acesso mais segura é digitar o endereço e observar se o destinatário do pagamento é o Estado de Minas Gerais.
Pagamento
Os agentes arrecadadores credenciados para receber o IPVA são Banco do Brasil, Mais BB, Itaú, Bradesco, Mercantil do Brasil, Santander, SICOOB, Caixa Econômica Federal. Nestas instituições, basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), nos terminais de autoatendimento ou caixas. Os correntistas podem ainda utilizar o sistema on-line dos bancos para quitar o imposto. Para pagamento nas casas lotéricas, é necessário levar o DAE.
Para utilizar o PIX, é necessário acessar o QR Code gerado no DAE, que deve ser emitido, exclusivamente, no site da Secretaria de Estado de Fazenda, na área do IPVA, e escolher a opção "Emissão da Guia do IPVA".
Arrecadação
O balanço dos pagamentos do IPVA 2023 efetuados até 30 de abril aponta uma arrecadação de R$ 6,4 bilhões, o que representa 62% do total esperado de receita com o tributo, que é R$ 10,3 bilhões.
O não pagamento ou a quitação do imposto com atraso gera multa de 0,3% ao dia até o 30º dia e 20% após esse período, além dos juros (Taxa Selic acumulada do mês posterior ao vencimento até o mês do pagamento).
Destinação
Do total arrecadado com o IPVA, 40% são destinados aos municípios de emplacamento dos veículos e 40% para o Tesouro Estadual, podendo ser aplicados em políticas públicas como nas áreas de saúde, educação e segurança. Os outros 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).