Igam decreta escassez hídrica em duas estações de captação de água da bacia do rio das Velhas
Porções dos rios Jaboticatubas e Bicudo, que integram a bacia hidrográfica do rio das Velhas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, estão em situação crítica de escassez hídrica. Segundo o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), a escassez superficial, determinada nesta quinta-feira (22), é relacionada às estações de captação de água Ponte Preta, no rio Jaboticatubas, que fica no município de mesmo nome, e Ponte do Bicudo, no rio Bicudo, região de Corinto.
A situação crítica de escassez nas estações foi identificada pelo Igam por meio do monitoramento dos níveis da porção hidrográfica, que apontaram que a média das vazões diárias de sete dias consecutivos apresentou valores iguais ou inferiores a 70% do valor de referência, caracterizando estado de restrição.
Segundo as normas, ficam impostas a todas as captações de água as seguintes restrições de uso, no prazo de 90 dias:
- Redução de 20% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal ou abastecimento público
- Redução de 25% do volume diário outorgado para a finalidade de irrigação
- Redução de 30% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial
- Redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades, exceto usos não consuntivos
Se as restrições impostas pelo Igam não forem cumpridas, os direitos de uso de recursos hídricos dos infratores poderão ser suspensos totalmente até o prazo final da vigência da situação crítica de escassez hídrica, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação vigente.
Também ficarão suspensas temporariamente as emissões de novas outorgas de direito de uso consuntivo de recursos hídricos, bem como solicitações de retificação de aumento de vazões e, ou de volumes captados de água de domínio do Estado, localizadas na área das porções hidrográficas declaradas em situação crítica de escassez hídrica.
De acordo com o instituto, poderão ser concedidas outorgas de direito de uso de recursos hídricos para usos considerados prioritários pela legislação de recursos hídricos, bem como para aqueles necessários à minimização dos impactos relativos à declaração de situação crítica de escassez hídrica e de restrição de uso.
Em nota enviada ao Hoje em Dia, o Igam informou que os reflexos imediatos da declaração de restrição de captação são para os usuários outorgados, sejam de irrigação, de indústria e agroindustrial.
"Neste momento, não haverá impacto e nem racionamento de água para a população, apenas a restrição de uso para os usuários que possuem outorga", afirmou o instituto.
(*) Com Agência Minas.
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