O imbróglio envolvendo a prisão do empresário Leonardo Coutinho Rodrigues Cipriano, condenado a 14 anos de prisão pela morte de seu sócio Gustavo Felício da Silva segue sem uma resolução. O empresário, que teve a liberdade revogada na última semana pelo STF, voltou a conquistar o direito de aguardar o desfecho de seu julgamento em liberdade.

Uma liminar concedida pelo ministro Celso de Mello nesta segunda-feira (4) caçou o mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais na última semana. Ele havia se apresentado à Polícia na última terça-feira (28) após o Superior Tribunal de Justiça negar um pedido de habeas corpus que garantiria sua liberdde, ainda que provisória.

De acordo com o ministro Celso de Mello, o acórdão do TJ-MG parece haver transgredido postulado essencial à configuração do processo penal democrático, ao inverter a fórmula da liberdade, que se expressa na presunção constitucional de inocência (Constituição Federal, artigo 5º, inciso LVII), “degradando-a à inaceitável condição de presunção de culpabilidade”.

“Com essa inversão, o acórdão local entendeu suficiente à nulificação da presunção constitucional de inocência a mera prolação, já em primeira instância, de sentença penal condenatória recorrível, em frontal colisão com a cláusula inscrita no inciso LVII do artigo 5º de nossa Lei Fundamental, que erigiu o trânsito em julgado da condenação criminal em fator de legítima descaracterização do postulado do estado de inocência”, afirmou.

Leonardo foi condenado por homicídio duplamente qualificado – motivo torpe e por dificultar a defesa da vítima. O inquérito policial concluiu que ele matou o sócio por causa de desacordo sobre uma verba de patrocínio da boate. Ele também confessou ter ocultado o corpo da vítima, que foi envolto em uma manta usada em isolamento acústico e deixado dentro de um carrinho de mão numa parte do segundo andar da Pantai, na época em reforma.

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Relembre

Em 28 de agosto de 2009, Gustavo Felício da Silva, de 39 anos, foi morto dentro da Boate Pantai Lounge, na avenida Prudente de Morais, bairro Cidade Jardim, Centro-Sul de BH. Ele era um dos donos do estabelecimento.

O corpo de Gustavo foi encontrado três dias depois em estado de decomposição, envolto em uma manta usada em isolamento acústico e dentro de um carrinho de mão, numa parte do segundo andar da Pantai, que estava em reforma. A casa chegou a funcionar após o assassinato.

Em depoimento à polícia, Leonardo Coutinho Rodrigues Cipriano, na época com 32 anos, sócio de Gustavo na boate, confessou o crime e alegou que a pistola calibre 380 que havia comprado poucos dias antes disparou quando ele mostrava a arma para a vítima.

Em setembro de 2009, a delegada Elenice Cristine Batista Ferreira informou que o laudo da necropsia feita no corpo de Gustavo descartou o disparo acidental. Na mesma época, Leonardo participou da reconstituição do crime na Pantai.

Em 12 de fevereiro de 2015, Leonardo foi condenado em 1ª instância a 16 anos e seis meses de prisão por homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver. A defesa do réu recorreu à 2ª instância.

(*)Com Ernesto Braga - Hoje em Dia

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