Mais da metade das obras denunciadas ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MG) estavam com algum tipo de irregularidade, é o que revela uma pesquisa realizada pela entidade nesta quarta-feira (17).
Conforme o levantamento, feito nos primeiros quatro meses de 2023, foram recebidas 359 queixas sobre empreendimentos em Belo Horizonte. Em 186 delas foram emitidos autos de infração, sendo a maioria devido à obra estar sem acompanhamento técnico, ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e a empresa estar sem registro no Conselho.
Para o presidente do Crea-MG, Lucio Fernando, a participação das pessoas para as denúncias é essencial. “A participação da sociedade é muito importante para o andamento do nosso trabalho. Com as denúncias vindas da população, a nossa fiscalização torna-se ainda mais assertiva. Assim, coibimos o exercício ilegal das profissões, preservando vidas e patrimônio”, disse.
Devido ao alto número de denúncias, o Crea optou por realizar uma fiscalização intensiva em quase 400 construções de BH. A ação, que começou na última segunda (15), conta com um reforço no número de fiscais, vindos de outras regiões, e vai verificar o exercício correto da profissão. A previsão para o encerramento do mutirão é na próxima sexta (19).
Durante a ação, os fiscais exigem ainda a ART, que deve ser emitida pelo profissional. “O proprietário deve sempre exigir esse documento referente às atividades contratadas. A ART é o que dá garantia de que o profissional ou empresa possuem habilitação legal e condições técnicas para a realização das atividades de forma segura e eficiente”, explicou o engenheiro Nicolau Neder.
Denúncias
Qualquer pessoa pode denunciar uma irregularidade pelo site do Crea, clicando aqui. Além das questões relativas ao exercício profissional, é possível denunciar infrações ao Código de Ética como imperícia, quando o profissional assume atividades para as quais não tem conhecimento técnico, imprudência, quando, mesmo podendo prever consequências negativas, executa a atividade sem considerar a possibilidade de erro e por negligência.