Minas Gerais não vai proibir a venda e consumo de bebidas alcoólicas durante as eleições municipais de 2024, nem no primeiro (6/10), nem no segundo turno de votação (27/10), onde houver. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) celebrou a medida, que apontou como um respeito ao direito de escolha dos cidadãos.
"Estamos em uma democracia, e o cidadão tem o direito de fazer suas próprias escolhas. Celebramos o fato de o governo ter entendido que a restrição à venda de bebidas alcoólicas durante as eleições não contribui para a ordem pública ou para o processo democrático", afirma Karla Rocha, presidente da Abrasel em Minas Gerais.
Segundo o governo do Estado, a adoção de uma “Lei Seca” nas eleições, com proibição de venda de álcool nos horários próximos à votação, é facultativa. Ou seja, cada unidade da federação tem autonomia para definir adesão à medida ou não.
Em 2022, também não houve a restrição da venda de bebidas alcoólicas em Minas, após decisão do Governo mineiro e das Forças de Segurança do Estado, alinhada com o Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas.