O governo de Minas Gerais já enviou, à União, a segunda parcela referente ao acordo pela retomada dos pagamentos da dívida do estado com o governo federal. A fatia, de R$ 291,78 milhões, foi enviada ao Tesouro Nacional na sexta-feira (1°).
Em outubro, a equipe econômica do governador Romeu Zema (Novo) havia depositado R$ 286,76 milhões. O último pagamento deste ano, previsto para o mês que vem, será de R$ 296,15 milhões.
As prestações são referentes a um acordo firmado com a União em agosto. O trato, chancelado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permite que o governo mineiro pague a dívida com o Executivo federal sob as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), embora o arcabouço não tenha sido aprovado em segundo turno pela Assembleia Legislativa.
A homologação do RRF não impede que, futuramente, o Estado migre para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), desde que em condições mais favoráveis, assim que este for aprovado pelo Congresso Nacional. O autor do Propag é o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que preside o Congresso Nacional.
O Estado já vinha efetuando o pagamento de parcelas mensais de, aproximadamente, R$ 200 milhões, desde agosto de 2022, referente ao contrato do artigo 23 da Lei Complementar 178/2021, além de outros pagamentos realizados no período.
A considerar o período de janeiro de 2019, quando a atual gestão assumiu, até 1/11/2024, o Governo de Minas já pagou R$ 7,6 bilhões à União, a título da dívida. Somente neste ano, foram pagos R$ 2,2 bilhões.
*Com informações da Agência Minas
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