Após pressão de diversas entidades ambientalistas por maior fiscalização sobre as atividades de uma empresa na Serra do Curral, um grupo de parlamentares da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) fez uma visita técnica na segunda-feira (3).

A extração mineral no local atualmente está proibida. No entanto, em outubro do ano passado, a Agência Nacional de Mineração (ANM) permitiu a retirada de 800 mil toneladas de minério que já haviam sido beneficiados e estavam estocados. Com a grande movimentação de caminhões, moradores das comunidades vizinhas e ativistas do Fórum Pemanente São Francisco e do Projeto Manuelzão passaram a questionar se os órgãos públicos estavam acompanhando os trabalhos e se havia garantias de que a empresa não teria voltado a extrair minério.

As suspeitas de atividade ilegal ganharam força em vistoria da prefeitura de Belo Horizonte no mês passado, que levou à interdição total da mina e de todas as atividades da empresa. Houve autuação por crime ambiental e foi aplicada multa de R$ 64,9 mil.

"Foi constatada a retirada de minério fino depositados em pilhas, desassoreamento das estruturas de drenagem (sumps), retirada de minério em taludes conformados, com possíveis avanços em terreno natural (minério in situ) e indícios de atividade de lavra, além de transporte", informou a prefeitura. Segundo o Executivo municipal, o escoamento de minério para possível venda não contaria com o devido licenciamento ambiental tanto em âmbito estadual quanto municipal.

A mina em questão existe desde a década de 1950. Com a Serra do Curral tombada como patrimônio de Belo Horizonte em 1990, as atividades no local foram reduzidas. Em 2007, a mineradora firmou compromisso com o Ministério Público de Minas para elaborar um plano de recuperação da área degradada. Na época, denúncias indicavam riscos para a integridade do Parque Estadual da Baleia. Diante do descumprimento parcial do acordo, as atividades da mineradora foram embargadas temporariamente pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em 2018.

No ano seguinte, o relatório final de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara de Vereadores de Belo Horizonte chegou a pedir a suspensão definitiva da extração de minério na Mina Granja Corumi. O documento, de 324 páginas, sugeriu ao MPMG que fosse solicitado bloqueio judicial dos bens da empresa até a resolução das questões trabalhistas e a recuperação da área degradada.

Minério estocado

A retirada do minério estocado foi autorizada pela ANM em outubro do ano passado como parte do processo de recuperação da área. A Empabra alegou que a manutenção no local desse minério já extraído poderia gerar novos danos. Ao mesmo tempo em que deu a permissão, a ANM cobrou um plano para obras emergenciais, com o intuito de evitar deslizamentos, vazamentos e outros problemas no período chuvoso.

A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), que coordenou a visita técnica, questionou as atividades da mineradora. "Até agora não vimos nenhuma medida de recuperação de área degradada. O que a gente viu foi a retirada de material para a mineração. E nos perguntamos por que os caminhões estavam saindo justamente no período noturno. Será que é para não ser visto o material que está sendo retirado aqui?". Para acompanhar a visita, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG convidou também deputados federais e vereadores de Belo Horizonte, além de representantes das entidades ambientais.

Segundo nota divulgada pela mineradora, o controle das atividades foi assumido em 2013 por outra empresa com o objetivo de recuperar a área da mina. A ideia é formar um corredor ecológico integrando o Parque Estadual da Baleia ao Parque das Mangabeiras. Ações de restauração teriam sido realizadas até 2018, quando a Semad embargou as atividades no local. De acordo com a mineradora, a paralisação gerou novos problemas como erosão a acúmulo de materiais, que estavam sendo enfrentados desde o aval da ANM no ano passado até a nova suspensão determinada no mês passado pela prefeitura de Belo Horizonte.