Uma mineradora suspeita de praticar atividades irregulares na Serra do Curral, em BH, foi interditada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). A medida foi tomada a partir de uma decisão da Justiça que acolheu recurso da PBH contra liminar que permitia as atividades da empresa.

Nesta quinta-feira (20), servidores da Subsecretaria de Fiscalização e das secretarias de Meio Ambiente e Guarda Municipal estiveram no local e entregaram o auto de fiscalização a representantes da mineradora, restabelecendo a interdição da área. A empresa se comprometeu a acatar a decisão e deverá aguardar o julgamento do mérito da ação pedindo a desinterdição e retomada das atividades.

A área vinha sendo monitorada pelo Executivo e, no início de maio, foi realizada uma vistoria que constatou a movimentação ilegal. O fato levou a uma operação em 15 de maio, quando a PBH interditou o local. A empresa recorreu à Justiça e obteve uma liminar suspendendo a interdição, derrubada a partir de recurso do município.

A empresa também deverá apresentar um plano de fechamento da mina e de recuperação da área degradada. A mineradora foi notificada por crime ambiental gravíssimo e receberá multa de R$ 64.945,69, que é um valor previsto em lei. Em caso de descumprimento do auto de interdição, é aplicada multa de R$ 27.957,82, valor que vai dobrando sucessivamente no caso de reincidência.

Para garantir o cumprimento da interdição, a Prefeitura manterá monitoramento da área. Viaturas da Guarda Municipal foram estacionadas no portão de acesso, impedindo a saída de caminhões.

A ação da PBH foi motivada por denúncia de moradores da região depois da movimentação de caminhões na área. Verificou-se que a empresa estava escoando minério, para possível venda, sem o devido licenciamento ambiental tanto estadual, quanto municipal.

A prefeitura ainda reforça que, além de não possuir as licenças ambientais necessárias, a atividade também estava ocorrendo antes de uma decisão no processo judicial movido pelo Ministério Público de Minas Gerais para a recuperação ambiental da área.

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