A Prefeitura de Belo Horizonte informou, nesta quinta-feira (10), que suspendeu 74 pagamentos irregulares de pensões e aposentadorias de ex-servidores entre janeiro e março deste ano. A ação resultou em uma economia de mais de R$ 4,9 milhões aos cofres municipais.
A maior parte das irregularidades foi detectada graças ao cruzamento da base de dados do município com sistemas de outros entes. O contrato firmado com a Dataprev, que objetiva o cruzamento de informações dos dados dos aposentados e pensionistas com a base do Sistema Nacional de Registro Civil – Sirc, por exemplo, possibilitou a identificação de 65 óbitos de beneficiários não informados pelos familiares no primeiro trimestre de 2025.
Outros seis óbitos foram identificados pelo controle e acompanhamento da prova de vida que, desde 2024, também pode ser realizada remotamente por meio do aplicativo gov.br. Essas identificações de óbito vão representar uma economia anual de R$4,7 milhões.
Dois aposentados e pensionistas inválidos que não compareceram à reavaliação médico-pericial bianual também tiveram os benefícios suspensos nos primeiros meses do ano, representando uma economia de mais de R$ 152 mil em 2025.
A administração municipal também atua na identificação de acúmulos ilícitos - ou seja, o recebimento de mais de uma aposentadoria em desacordo com a legislação - por meio do compartilhamento de dados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e com o Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais, do Tribunal de Contas do Estado.
Outro tipo de fraude detectado pela Prefeitura é o de pensionistas viúvos que se casaram novamente. Nos primeiros três meses do ano, foi identificado um caso por meio do cruzamento com a base de dados do Sirc, representando uma economia estimada de mais de R$ 31 mil em 2025.
Recuperação de crédito e ações complementares
Além da suspensão dos benefícios irregulares, a Prefeitura atua na recuperação de créditos junto a instituições financeiras, referentes a pagamentos indevidos realizados após a morte dos beneficiários. Quando não há saldo em conta para estorno, os familiares são acionados para a devolução dos valores. Entre janeiro e março, foram feitas 16 solicitações de recuperação de crédito, com mais de R$ 30 mil recuperados por meio de estornos bancários, devoluções diretas ou inscrição em dívida ativa.
Como medida preventiva, a administração municipal intensificou a reavaliação pericial de todos os aposentados e pensionistas inválidos, procedimento que passa a ser realizado a cada dois anos.
Caso não haja devolução por parte das famílias, os valores são inscritos na dívida ativa. Entre janeiro e março deste ano, foram 16 solicitações de recuperação de crédito atendidas, representando mais de R$ 30 mil estornados pelas instituições financeiras, devolvidos pelas famílias ao RPPS-BH ou pagos por meio da dívida ativa.
* Com informações da PBH