A mineradora Anglogold Ashanti poderá ter que pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 20 milhões por conta do acionamento indevido das sirenes de emergência em Santa Bárbara, na Região Central de Minas.
O caso ocorreu no dia 29 de outubro, mas o Ministério Público (MP) ajuizou a ação na Justiça nesta quarta-feira (4). O sistema foi instalado pela mineradora para alertar as pessoas que residem nas proximidades sobre um possível risco de rompimento da estrutura de rejeitos de minério da barragem CDS-II.
Foi a sexta vez que o equipamento disparou de forma indevida, causando caos e pânico aos moradores. Centenas de pessoas se dirigiram apressadamente aos pontos de encontro estabelecidos nos protocolos de emergência para pessoas na zona de autossalvamento (ZAS).
Somente a ZAS da barragem CDS II tem uma população estimada em 2.466 pessoas, ainda somada a 30 trabalhadores internos e 2.045 pessoas flutuantes. Nesse público ainda estão incluídas 832 pessoas com dificuldades de locomoção e 21 edificações sensíveis, que incluem escolas, unidades médicas, entre outras.
Segundo a promotora de Justiça de Santa Bárbara, Ana Carla Corrêa de Oliveira, "a automatização do sistema de alerta não exime o empreendedor de garantir o seu regular funcionamento, e implantar medidas que evitem a propagação de falsos alarmes".
Os promotores que assinam a ação alegam ainda que as falhas no sistema podem ocasionar diversos problemas aos moradores locais, como distúrbios psicológicos, pânico, acidentes e lesões.
A ação ainda requer um relatório de avaliação do atual sistema de alertas, a revisão dos protocolos de ação em caso de acionamento automático das sirenes, além de nova auditoria para verificar a estabilidade da estrutura, que está desativada desde 2023 e em processo de descaracterização.
Em maio de 2023, a pedido do MP, o Tribunal de Justiça deferiu tutela provisória determinando que a empresa se abstenha de acionar indevidamente as sirenes ou o sistema de alerta aos moradores de Santa Bárbara, sob pena de multa de R$ 500 mil para cada acionamento irregular.
O Hoje em Dia entrou em contato com a Anglogold Ashanti e aguarda retorno.