Vereadores aprovam PL que flexibiliza atividades comerciais no Belvedere, São Bento e Santa Tereza
Artigo que autorizava casa noturna no Mercado Distrital de Santa Tereza foi retirado, atendendo pedidos de moradores do bairro
Foi aprovado em segundo turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte o Projeto de Lei 857/2024 que altera o Plano Diretor e flexibiliza as atividades comerciais nos bairros Belvedere, São Bento, Pampulha, Santa Tereza e Lagoinha.
Dentre as principais alterações propostas está a flexibilização das regras para atividades comerciais em trechos de vias das Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs), onde estão incluídos os cinco bairros citados e nos quais as regras eram restritas.
O PL do Executivo foi aprovado na quarta-feira (6) e permite que áreas classificadas como residenciais possam ter atividades econômicas diversas. A versão final validada pela maioria do Plenário foi assinada pela Comissão de Administração Pública, última a apreciar as mais de 40 emendas e subemenda apresentadas ao texto original.
Casa noturna no Mercado de Santa Tereza
Votado em destaque, o artigo 237 que autoriza atividades de discotecas, danceterias, salões de dança e similares, casa de shows e espetáculos em áreas com até 500 m², foi mantido no substitutivo aprovado. No entanto, os vereadores excluíram desta autorização o Mercado Distrital de Santa Tereza, a pedido de moradores e lideranças comunitárias do bairro.