Sílvia Medeiros Costa*
Gilson de Assis Sales**
Isabella Hoske Gruppioni Côrtes***
A inspeção de produtos de origem animal é um processo regulatório, fiscalizatório e técnico realizado por profissionais especializados, cujo principal objetivo é garantir a segurança e qualidade dos alimentos de origem animal, desde sua produção até o consumo.
Além de verificar se os produtos são fabricados conforme requisitos legais/ regulatórios e identificar se há riscos à saúde, a inspeção possui o papel de prevenir a disseminação de zoonoses e de doenças transmitidas por alimentos.
Existem três esferas de fiscalização: federal, estadual e municipal. Ambas possuem a mesma finalidade, sendo diferenciadas pela área permitida para comercialização dos produtos.
Estabelecimentos registrados na esfera federal podem comercializar seus produtos em todo território nacional e realizar exportação. Já a esfera estadual e municipal permite a comercialização em nível de estado e município, respectivamente.
Há ainda a possibilidade de o serviço de inspeção estadual e municipal realizar a integração ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA, que permite a comercialização a nível nacional dos produtos registrados nestas duas esferas. Essa permissão só é válida para os estabelecimentos que tenham atendido os requisitos exigidos para integração.
Diante disso, é de extrema importância que os estabelecimentos que manipulam e beneficiam produtos de origem animal sejam registrados em alguma esfera de inspeção, assim como os produtos para que estes sejam considerados seguros ao consumo e não traga riscos significativos a saúde. Alimentos sem registro podem conter resíduos de medicamentos veterinários e/ou apresentarem contaminação química, física e/ou microbiológica.
Papel do médico veterinário na inspeção
Dentre os profissionais habilitados para trabalhar na área de produtos de origem animal, o médico veterinário é o que mais se destaca em termo de abrangência de conhecimento, visto que este tem domínio de toda a cadeia produtiva, desde o nascimento do animal até a transformação da matéria prima em alimento.
No entanto, o papel do médico veterinário, além do cuidado clínico com o animal, visando obter uma matéria prima de qualidade, é também responsável pela manutenção da saúde pública e do bem-estar animal.
Em outras palavras, o profissional responsável pela fiscalização tem a função de “enxergar para o consumidor o que ele não consegue ver”: caminho que a matéria-prima percorre até se tornar o produto acabado para chegar na mesa do consumidor.
Atualmente, a área de inspeção vem crescendo tanto em abrangência quanto em reconhecimento. Porém, ainda há um caminho muito extenso de educação e orientação das pessoas para que estas entendam a importância e a necessidade do registro de produtos de origem animal e de se consumir apenas produtos inspecionados.
Com base nisso, o destaque se volta mais uma vez aos médicos veterinários, tendo em vista que além de estarem presentes nos órgãos fiscalizadores, estão também nos órgãos de assistência técnica, nas empresas como responsáveis técnicos e na área de consultoria, auxiliando em todos as pontas da produção: do produtor rural à indústria de alimentos.
* Médica veterinária, pós graduada em gestão da qualidade, higiene e tecnologia de produtos de origem animal.
** Doutor, Professor da Faculdade Kennedy
*** Doutora, coordenadora do Curso de Medicina Veterinária e Professora