Renato Nascimento Pena*

O setor de bares e restaurantes é um dos pilares da economia e da cultura brasileira, representando não apenas um local de alimentação, mas também de socialização e experiência. Os desafios enfrentados pelos empresários do setor vão além da gestão de um negócio convencional. Eles incluem uma gama de regulamentações específicas, adaptação às tendências de consumo e o enfrentamento de uma concorrência acirrada.

Dentre os diversos desafios para se ter sucesso no setor, um aspecto é muitas vezes subestimado pelos empresários: a gestão jurídica. Cientes da importância e das implicações do jurídico na gestão de um estabelecimento, a Abrasel/MG, seguindo sua missão de representar e desenvolver o setor de alimentação fora do lar, oferece aos associados assessoria jurídica com o Pena & Silveira Advogados, responsável pelo jurídico da entidade e o único escritório especialista em Bares e Restaurantes do Brasil.

Por parte do escritório, a percepção da necessidade de se especializar nas demandas do setor surgiu do contato frequente com os empresários e da consequente vivência das dificuldades enfrentadas por eles.

Nesse cenário, o escritório Pena & Silveira Advogados tornou-se um parceiro estratégico da Abrasel/MG e dos empresários para enfrentar os desafios regulatórios e legais do setor.

Compreender as especificidades das leis e normas que regem os bares e restaurantes é uma tarefa complexa e a experiência do escritório como responsável pelo jurídico da Abrasel/MG fornece um conhecimento profundo dessas questões, garantindo aos estabelecimentos conformidade legal, antecipação de desafios e soluções inovadoras.

Como escritório especialista no setor, a atuação do escritório não se limita a uma área do direito, abrangendo as principais áreas relevantes aos proprietários de bares e restaurantes: trabalhista, tributário, cível, empresarial e administrativo.

Em cada uma delas, existem demandas mais recorrentes. No trabalhista, o foco é na defesa dos estabelecimentos em demandas trabalhistas, prevenção de riscos e orientação aos empresários nas relações laborais. No tributário, o objetivo é reduzir a carga tributária, negociar dívidas tributárias e acessar e manter benefícios fiscais, essenciais para a saúde financeira dos estabelecimentos.

No cível, as principais demandas do setor são a análise de contratos, a relação com fornecedores, tanto na defesa quanto na propositura de ações, e em eventuais demandas propostas por clientes insatisfeitos. 

No empresarial, o foco é auxiliar os empresários na construção de uma sociedade sólida, em termos jurídicos, a formalização da relação entre os sócios pelo importante instrumento chamado acordo de sócio, bem como o registro da marca da empresa. 

Por fim, mas não menos importante, é a relação dos estabelecimentos com o poder público. Somente os proprietários sabem como é burocrático e complexo cumprir todas as etapas para abrir as portas. Dessas relações surgem alguns pontos de conflito, como fiscalização e multas do poder público. Muitas vezes, essas multas são indevidas e abusivas, necessitando ser contestadas para não onerar ainda mais o empresário.

Nesse contexto, o compromisso do escritório Pena & Silveira é de suprir as necessidades jurídicas já existentes e adaptar às novas demandas e desafios, garantindo um suporte jurídico atualizado, eficiente e especializado em bares e restaurantes, reforçando o nosso compromisso com o desenvolvimento e o fortalecimento dos bares e restaurantes, especialmente em Minas Gerais, cuja capital é reconhecida pela Unesco pela sua gastronomia.

* Advogado e sócio do escritório Pena & Silveira Advogados, responsável pelo jurídico da Abrasel/MG e o único escritório especialista em bares e restaurantes do Brasil