Seis sugestões apresentadas pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) foram acolhidas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, do legislativo da capital, o que pode render R$ 2 milhões em investimentos para o comércio no ano que vem. As propostas foram acatadas na forma de emendas à Lei do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para 2025.
O parecer pelo acolhimento é do relator vereador Juninho Los Hermanos (Avante). Três das propostas que receberam “sinal verde” estão relacionadas ao comércio. Na área de segurança, uma delas direciona R$ 400 mil (que antes estariam previstos para a divulgação institucional do município) para a prevenção aos crimes praticados contra as empresas de comércio e serviços, com ações como a criação de um grupo especializado da Guarda Municipal para atuação em corredores comerciais e o mapeamento da criminalidade praticada contra o comércio. A ideia da CDL é aumentar a sensação de segurança para empreendedores, comerciários e consumidores.
Outra sugestão é encomendar um estudo para a reformulação luminotécnica de regiões comerciais. Para essa ação seriam destinados R$ 80 mil.
De acordo com a proposta, em 2023, a Prefeitura de BH recebeu mais de 17 mil chamados relacionados à iluminação pública e os principais problemas relatados foram relé queimado, luminária queimada e cabo em curto ou rompido.
Presidente da CDL fala em ganhos de infraestrutura e capacitação
Para a mitigação dos riscos de inundações em corredores comerciais seriam realocados R$ 800 mil da gestão da política fiscal municipal. Entre as medidas preventivas sugeridas estão intensificação da limpeza urbana, desobstrução das bocas-de-lobo e bueiros e orientação aos comerciantes e moradores sobre o despejo incorreto de resíduos.
Esses valores pleiteados pela CDL-BH seriam remanejados de áreas consideradas de menor prioridade, como publicidade e gastos administrativos.
O presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, diz que a aprovação das emendas e a consequente liberação dos recursos vão trazer “ganhos significativos” para o setor de comércio e serviços da capital, tanto em infraestrutura quanto em capacitação.
“Torcemos para que as emendas sugeridas sejam aprovadas de forma definitiva pelo Legislativo e, assim, possamos garantir o reforço de recursos orçamentários necessários para minimizar problemas estruturais que, há décadas, prejudicam o comércio, além de fomentar o empreendedorismo que está cada vez mais forte em nossa cidade”, destaca.
Empreendedorismo
Para o fortalecimento do empreendedorismo feminino a Organização propõe R$ 100 mil ao apoio para o desenvolvimento de negócios e carreiras profissionais de mulheres empreendedoras e outros R$ 300 mil para estimular a formação.
As propostas preveem ainda outros R$ 400 mil para a implantação de faixas exclusivas para motos com recursos da gestão da política fiscal municipal.
Como é a tramitação da LOA?
Após apresentação de propostas dos vereadores e da população, a CMBH escolhe a comissão que vai redigir os pareceres finais sobre a LOA. Esses pareceres é que definirão quais emendas serão efetivamente aprovadas ou rejeitadas. Depois é a fase de votação em plenário.
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