Anunciado pelo Governo Zema durante o feriado, o corte de gastos que fará todas as secretarias, empresas e demais órgãos do Estado enxugarem a programação orçamentária para este ano chegará a R$ 1,1 bilhão. A cifra foi divulgada nesta quarta-feira (23).
Inicialmente, a medida foi apontada como necessária para “manter as contas em dia e o equilíbrio fiscal”. No sábado (19), o governo mudou o discurso e atribuiu a redução das despesas - a que chama de “contingenciamento” - a um dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). Em Minas, a dívida é de cerca de R$ 160 bilhões.
“O ano estava programado para um desembolso quase R$ 2 bilhões menor do que teremos, em virtude dos vetos do presidente Lula ao Propag. Isso nos obrigou a promover esses ajustes para garantir o equilíbrio fiscal”, disse, na ocasião, o vice-governador Mateus Simões (Novo).
O governo também diz que a mudança foi necessária pela “previsão de queda na arrecadação estadual, decorrente do cenário previsto de recessão e inflação descontrolada”. No entanto, o mercado financeiro reviu para baixo, na terça-feira (22), a previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, que passou de 5,65% para 5,57% este ano – mas ainda acima do teto da meta. Em 2024, o IPCA fechou em 4,83%.
“Sem prejuízo”
Em nota, o Estado amenizou o impacto do corte, alegando tratar-se de uma “suspensão temporária de gastos específicos e controlados”, que não afetaria contratos e investimentos já pactuados e em andamento.
“No cenário de contingenciamento, a ação pode ser revista a qualquer momento, de acordo com análises das contas públicas e da previsão econômica”, informou. A redução equivale a 0,8% do orçamento total para o ano.
Segundo o governo, cada secretaria e órgão será responsável por traçar a estratégia para “otimizar” recursos, com base em “análises técnicas”. O texto divulgado ontem afirma que não haverá “quaisquer prejuízos à população e nas áreas essenciais, incluindo a oferta de serviços nos setores de educação, saúde, segurança e infraestrutura, por exemplo”.
Todas as pastas e entidades afetadas deverão apresentar as novas propostas de orçamento, dentro do valor global já definido pelo Estado, em até dez dias úteis à Secretaria de Planejamento e Gestão.
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