O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que estuda alterações no sistema de governo do Brasil aprovou nesta terça-feira (18) o relatório do deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), que recomenda a adoção do semipresidencialismo a partir das eleições de 2030. Para que essa mudança fosse instituída, seria preciso plebiscito e campanha didática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com esclarecimentos básicos sobre esse tipo de governo.
"A sugestão de propor o semipresidencialismo a partir de 2030 foi uma unanimidade, especialmente por estarmos vivendo o período eleitoral. Ainda haveria dois mandatos no sistema presidencialista, então sem nenhum prejuízo a qualquer candidatura ou a qualquer partido político que esteja pretendendo governar o país", destacou Moreira.
De acordo com o texto aprovado, são características do semipresidencialismo:
- Eleição popular direta do presidente da República
- Indicação do primeiro-ministro pelo presidente da República, para exercício do cargo enquanto dispuser de confiança da maioria do parlamento
- Separação entre chefia de estado, a cargo do presidente da República, e chefia de governo, exercida pelo primeiro-ministro
Samuel Moreira afirmou que seu relatório resume sete meses trabalho e 10 reuniões com especialistas em busca de alternativas para aprimorar a governabilidade do país. "Também ficou referendado no relatório que mudança de sistema de governo não é cláusula pétrea e que cabe ao parlamento decidir sobre isso. Não é obrigatório um plebiscito, mas sugerimos sim a possibilidade de fazê-lo", completou.
Segundo Moreira, mudanças em curso – como a cláusula de barreira que pretende reduzir o número de partidos políticos no país – reforçam o caminho gradual rumo ao semipresidencialismo.
Integrante do grupo de trabalho, o deputado federal Enrico Misasi (MDB-SP) argumentou que os mais de 130 anos de presidencialismo no Brasil acumulam problemas crônicos que podem ser superados a partir de um novo sistema de governo. Ele cita, por exemplo, o fato de o presidente da República ser ao mesmo tempo o chefe de estado e de governo. "A gente quer que ele seja parcial e imparcial; a gente quer que ele seja chefe de partido e árbitro do sistema. Além disso, o semipresidencialismo visa corrigir um problema de relacionamento com o parlamento, que é crônico pelo fato de o presidencialismo exigir uma formação de maioria a posteriori", afirmou Misasi.
O deputado também rebateu críticas de analistas políticos quanto a possíveis decisões imediatas da Câmara sobre o tema. "Não é uma PEC ou projeto de lei, nem algo que vai tramitar pela Câmara. A Câmara não aprovou o semipresidencialimo. O grupo de trabalho ofereceu ao parlamento e à sociedade brasileira um estudo sobre a viabilidade da implementação do semipresidencialismo", esclareceu Enrico Misasi.
Plebiscito
O relatório de Samuel Moreira sugere a minuta de um projeto de decreto legislativo sobre o plebiscito. Na consulta, o eleitorado seria chamado a responder, sim ou não, à seguinte pergunta: “O Brasil deve adotar o sistema de governo semipresidencialista, em que o presidente da República é eleito diretamente pelo povo e indica o nome de um primeiro-ministro para a aprovação do Congresso Nacional?".
O grupo de trabalho iniciou as atividades em março deste ano e é composto por oito deputados federais.
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