Termina nesta quinta-feira (29), em todo o Brasil, o horário eleitoral gratuito de rádio e televisão. O prazo consta da Resolução 23.610/19 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe a propaganda partidária 48 horas antes das eleições e 24 horas depois.

Ainda assim, os candidatos a presidente, governador, senador, deputado federal e estadual estão autorizados a fazer caminhadas, carreatas com carro de som e a distribuir material de campanha até as 22h do próximo sábado (1º).

A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois da votação de domingo (2), nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser em flagrante ou se for condenado por crime inafiançável.

Também pode ser detida a pessoa que impedir o direito de transitar de outro cidadão, prejudicando assim o livre exercício do voto.

Essas medidas constam no Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965).

Vale lembrar que, neste ano, o TSE decidiu proibir a presença de armas de fogo num raio de 100 m de qualquer seção eleitoral. As poucas exceções incluem apenas agentes de segurança. A regra vale mesmo para quem possui permissão para o porte e vigora nas 48 horas que antecedem o pleito, seguindo até 24 horas após a votação.

e-Título
Para quem deseja votar usando o aplicativo do título eleitoral, o e-Título, disponível para iOS e Android, precisa baixar ou atualizar o app o quanto antes para evitar problemas. Isso porque, no domingo (2), no primeiro turno das eleições, a emissão do e-Título estará suspensa, e só volta a partir da segunda-feira (3).

Em um eventual segundo turno, marcado para 30 de outubro, a regra é a mesma: só será possível tirar a via digital do título até a véspera, ou seja, 29 de outubro.

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