Os bens do prefeito de Mariana, Duarte Júnior (PPS), e do ex-secretário adjunto de Desenvolvimento Social do município, João Paulo Paranhos, foram bloqueados pela Justiça a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Os dois são alvos de uma ação civil pública e são acusados de causar prejuízo às contas do município. Conforme o MP, o secretário, que estava afastado do cargo por decisão judicial, foi nomeado irregularmente por Duarte Júnior.
João Paulo foi afastado por suspeita de envolvimento em esquema de distribuição de materiais de construção da prefeitura em 2016. No entanto, com a nomeação por Duarte Júnior, em janeiro, o funcionário assumiu o mesmo cargo sem poder trabalhar e recebeu cerca de R$4.500 naquele mês.
No entendimento do MP, a estratégia utilizada pelo prefeito promoveu prejuízo ao erário municipal e enriquecimento ilícito do secretário. O funcionário foi exonerado do cargo e ainda recebeu um valor pela rescisão do contrato que não exerceu objetivamente.
A Justiça verificou indícios de improbidade administrativa e, por isso, decretou o bloqueio dos bens da dupla. Além dessa medida, o MP pede que a nomeação do secretário seja anulada e que eles tenham os direitos políticos suspensos, percam a função pública e tenham que ressarcir os cofres públicos.
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Mariana informou que "nomeação se deu antes da instauração da ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público local, ou seja, nos ditames da legislação pertinente, haja vista que João Paulo não estava, legal ou judicialmente, impedido, até então, de ser nomeado. A teor do Art. 20, da Lei de improbidade administrativa, só haverá perda da função pública após o trânsito em julgado da sentença condenatória, o que não é o caso, vez que o processo se encontra em sua fase inicial".
*Com MPMG