Depois de ver aprovado o orçamento do município para 2025 com mais de mil emendas dos vereadores e ter recebido sinal verde para um de seus principais projetos de lei – o da reforma administrativa que pode custar até R$ 2 bilhões aos cofres públicos – o prefeito Fuad Noman (PSD) sofreu uma derrota na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (4).
Vereadores da capital rejeitaram o projeto do Executivo que visava conceder às empresas de ônibus a isenção de pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O texto recebeu 23 votos contrários e 17 a favor – para ser aprovado, precisava de 2/3 da Câmara, ou seja, 28.
O tributo é atualmente fixado em 5%. A justificativa da PBH é que a isenção ajudaria na redução dos custos operacionais das empresas e, como consequência, poderia ocasionar uma possível diminuição do valor da passagem.
Na reunião desta quarta, vereadores de diferentes partidos se uniram contra o texto. Para Bruno Pedralva (PT), a aprovação poderia prejudicar investimentos importantes. “Abrir mão de receitas tributárias não é uma matemática simples como o governo colocou na justificativa. Se aprovado esse PL, existe o risco de perder verba para saúde e educação; 15 milhões a menos pra educação e 9 milhões a menos pra saúde”.
Na atual legislatura, o contrato em vigor firmado entre PBH e empresas de ônibus rendeu muitos embates entre o presidente da Casa, Gabriel Azevedo, e o prefeito. Durante a campanha eleitoral o tema foi um dos mais debatidos.
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