(Sindibel)
Servidores da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) aprovaram indicativo de greve contra mudanças na previdência social e na aposentadoria dos servidores, que estão sendo propostas pela administração municipal para votação na Câmara dos Vereadores. A informação é da coordenação do Sindirede, que representa a categoria dos servidores da educação municipal.
Em assembleia na tarde desta terça-feira (1º), os servidores aprovaram também uma proposta alternativa, formulada pelo sindicato dos servidores e empregados da públicos de Belo Horizonte (Sindibel), que será apresentada à administração municipal.
Ainda nesta terça-feira os trabalhadores fecharam algumas escolas e postos de saúde em protesto contra as mudanças propostas pela PBH.
Eles também organizaram manifestação durante a cerimônia de abertura dos Jogos da Primavera, realizada pela manhã, com alunos das escolas municipais, em que Fuad Noman (PSD) estava presente.
O prefeito comentou as reivindicações dos servidores e disse que o projeto de lei apenas cumpre exigências determinadas pelo governo federal para atender as novas regras definidas pela Reforma da Previdência aprovada em 2019 no Congresso Nacional.
“Estamos prontos para discutir, mas estamos apenas cumprindo determinação do governo federal. Estamos cumprindo, senão, a partir do ano que vem, perdemos uma série de recursos repassados pelo governo federal”, informou o prefeito.
Entenda
O Projeto de Lei (PL 434/22) foi enviado à Câmara de vereadores em 10 de outubro. Segundo o Sindrede, que representa trabalhadores da educação de Belo Horizonte, o projeto foi colocado em votação às pressas na última terça-feira (25), quando passou pela Comissão de Legislação e Justiça e teve o parecer favorável em totalidade.
O projeto, agora, segue para as Comissões de Administração Pública e Orçamento e Finanças Públicas.
Segundo o sindicato, a proposta aumenta o tempo de serviço, reduz aposentadorias dos servidores e tira direitos adquiridos.
De acordo com a prefeitura, o projeto apenas atende às exigências da Emenda Constitucional (EC 103/2019). A norma, aprovada pelo governo Bolsonaro, estabeleceu um prazo até março de 2022 para que Estados e Municípios, que tenham regime próprio de previdência social, como é o caso de Belo Horizonte, adaptem suas normas à legislação federal.
É preciso, por exemplo, criar alíquota mínima de 14% para contribuição dos funcionários públicos e deixar de pagar benefícios adicionais, como auxílio-doença e salário-maternidade – transferidos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O não cumprimento das regras impede a concessão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) aos municípios e a transferência de recursos da União.
Leia mais: