Um vídeo que circula nas redes sociais mostra trechos de uma audiência virtual em que o deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) relativo à investigação que apurou um esquema de "rachadinha" no gabinete do parlamentar mineiro. Nas imagens, Janones admite os fatos denunciados.
Durante a reunião, ele firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e encerrou o processo criminal. Caso a denúncia continuasse, o processo poderia parar na Justiça.
Com o acordo, o deputado terá que devolver à Câmara R$ 131 mil, além de R$ 26,3 mil, equivalente a 20% do dano ao erário. Em setembro de 2024, ele havia sido denunciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de associação criminosa, peculato e corrupção passiva. Também foram indiciados dois ex-assessores do parlamentar.
O suposto esquema envolvendo o deputado veio à tona no fim do ano passado. Janones teria enviado áudios, por meio do WhatsApp, a ex-assessores solicitando o repasse de parte dos salários para ajudar em campanhas eleitorais. Os fatos teriam ocorrido a partir de 2019.
Em junho, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados havia arquivado, por 12 votos a 5, o processo contra Janones. A representação era do Partido Liberal (PL) e poderia resultar na cassação do mandato do mineiro, acusado de quebra de decoro parlamentar.
O Hoje em Dia tenta contato com o deputado André Janones. O espaço segue aberto para manifestações.
Fux homologa acordo entre PGR e Janones para encerrar investigação
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (19) o acordo assinado entre a PGR e o deputado.
Pelo Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão.
* Com informações da Agência Brasil