Governadores e secretários de Fazenda dos estados com maior volume de dívidas com a União definiram nesta sexta-feira (7/2) um posicionamento conjunto em relação aos vetos do presidente Lula ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Em encontro que contou com governadores de Rio de Janeiro e Rio Grande Sul, além de representantes dos estados de São Paulo e Goiás, houve definição dos vetos prioritários para derrubada no Congresso e das estratégias de mobilização das bancadas no Congresso Federal para a votação.
Romeu Zema (Novo) esteve no Rio de Janeiro, onde se reuniu com os governadores do estado Fluminense, Cláudio Castro; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; e os secretários de Estado de Fazenda.
Os governadores vão trabalhar prioritariamente para derrubada dos vetos 1, 2, 3, 5, 7 e 8 (veja detalhes abaixo). Entre os com prioridade está o que retirou a condição de refinanciamento das dívidas com outras instituições financeiras que têm a União como garantidora.
Na regra em vigor pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a União assume o pagamento dessas dívidas, que entram no saldo total do valor refinanciado com o Governo Federal. Com esse veto, segundo o Governo de Minas, será necessário desembolsar cerca de R$ 2 bilhões a mais por ano para o pagamento das dívidas.
“Esse é um dos vetos principais, pois afeta todos os estados endividados. Nós queremos que esse veto caia, pois prejudica muito Minas Gerais. Sem a derrubada desse veto, nós teremos uma dificuldade gigantesca. Isso porque boa parte dessa dívida que seria diluída em 30 anos vai ficar concentrada no curto prazo, prejudicando serviços básicos do Estado”, afirmou o governador Romeu Zema.
Outro veto considerado prioritário é o que garante o uso dos recursos que os estados terão direito do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abatimento de 20% da dívida total, o que permitiria a redução dos juros da dívida.
“É importante destacar que todos esses vetos que consideramos prioritários para derrubada são de artigos em que houve uma negociação junto ao Ministério da Fazenda. São itens que durante a votação da proposta no Congresso, eles sentaram conosco em uma mesa de negociação e concordaram que era possível ser realizado e depois houve o veto”, ponderou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
Entre os vetos que os Estados vão defender a manutenção, está o que determina que os entes federativos que aderirem ao Propag devem seguir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em relação ao gasto de pessoal.
A expectativa é que os governadores iniciem a mobilização em defesa da derrubada dos vetos na semana que vem, em reuniões em Brasília com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.
Vetos prioritários para derrubada:
1- Para estados em calamidade (LC 206/2024): É o caso do Rio Grande do Sul, que não teria que pagar 1% ao FEF (Fundo de Estabilização Fiscal) enquanto estivessem se beneficiando da suspensão da dívida da LC 206/2024;
2- Garantia de que durante o período de suspensão das dívidas da LC 206/2024, essas serão incorporadas no seu saldo devedor nas condições estabelecidas pelo RRF, isto é, até a entrada no Propag;
3- Uso do FNDR para abatimento de dívidas com a União que tiveram em sua origem o financiamento de investimentos que poderiam ser beneficiados pelo Fundo;
5- Refinanciamento de dívidas garantidas pela União durante o período da escadinha do Propag;
7- Dispensa do cumprimento de metas do RRF quando do pedido de adesão ao Propag;
8- Dispensa da aplicação de teto de gastos aos estados que aderirem ao Propag e que estejam equilibrados.
Vetos que podem ser mantidos, mas negociados:
4- Utilização de prestação de serviços de cooperação federativa para abatimento do saldo devedor da dívida com a União;
9- Imposição de prazo para regulamentação das metas anuais de desempenho da educação profissional técnica de nível médio para os Estados optantes pelo Propag;
10- Permitir que estados que receberam a maior no acordo da LC 192/194 possam abater obrigação de ressarcir a União com obras de infraestrutura;
11-Permite repactuação de operações de crédito em acordo/transação.
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