A Ferrovia Centro-Atlântica S/A (FCA) assinou um acordo que prevê o pagamento de R$ 1,2 bilhão em multas para o Ministério da Infraestrutura, devido à concessão de linhas férreas. A assinatura é, nas intenções do governador de Minas, Romeu Zema (Novo), e da bancada mineira no Congresso, mais um passo para a ampliação do metrô de BH. O ato foi consolidado nessa quinta-feira (28), na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Belo Horizonte.
O dinheiro que será enviado à União, porém, não é destinado exatamente ao crescimento ferroviário da capital. Apesar do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, ter prometido o dinheiro para a cidade em abril, os estados do Rio de Janeiro e São Paulo também estão na luta por parte do montante, já que a linha da FCA que foi abandonada passa nestes territórios. "Para onde vai esse dinheiro é o nosso esforço, pois queremos que ele venha para Minas", afirmou o deputado Diego Andrade (PSD), líder da bancada mineira no Congresso.
Caso o valor seja destinado a Minas, sete estações devem ser construídas do bairro Calafate, na região Oeste da capital, até o Barreiro, usando uma linha férrea que atualmente está abandonada. Na segunda-feira (25), o governador e a bancada federal visitaram a superintendência da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em Belo Horizonte, para saber como estavam os projetos, que estão sendo considerados avançados.
Atualmente 19 estações compõem a única linha do metrô de Belo Horizonte, do Eldorado à VilarinhoSe o destino do dinheiro ainda não foi definido, a forma como ele vai entrar nos cofres da União está selada. Segundo o Ministério da Infraestrutura, a FCA pagará R$ 1,2 bilhão em 60 parcelas, a partir de 31 de janeiro de 2020. O valor deverá ser corrigido mensalmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As parcelas serão de R$ 26,7 milhões até 2023 e de R$ 10 milhões em 2024 e 2025.
Os recursos devem ser empregados, obrigatoriamente, em estudos, obras, recuperação, desenvolvimento ou implantação de infraestrutura ligada ao aperfeiçoamento da política de transportes, no âmbito do setor ferroviário, inclusive mobilidade urbana.
Atualizado
A CBTU diz que os projetos envolvendo a linha 2 estão atualizados, com os 10,5 quilômetros de linha férrea, e prontos para início das obras, apenas aguardando a liberação de verba, sendo que 65% da estrutura, ou seja, terrenos onde os trens precisam passar, já estão construídos, com as obras paradas por falta de verbas.
Contudo, segundo Romeu Zema, os estudos feitos na década passada pelo Programa de Aceleração do Crescimento, que previa as expansões, precisam ainda ser atualizados. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é quem está contratando os estudos para o governo de Minas. A CBTU não comentou sobre problemas nos projetos.
Já a Secretaria de Estado de Infraestrutura de Minas Gerais, que pleiteia administrar o metrô, informou que os serviços geotécnicos e topográficos para os projetos das linhas e 1 e 2 já estão prontos, e que os estudos da linha 3 (Savassi-Lagoinha) já podem ser iniciados. “Estão em fase de conclusão as consultorias técnicas para a elaboração dos projetos para a linha 4 (Eldorado/Betim)”, diz a nota.